NAÇÕES PROSPERAM QUANDO INSTITUEM SUAS ESCOLHAS

Por que Algumas Regiões Avançam e Outras Estagnam: Lições do Nobel de Economia Aplicadas ao Brasil

À esquerda, o impacto das instituições inclusivas, caracterizadas pela engenharia, justiça e voto, gerando inovação e prosperidade compartilhada. À direita, o reflexo das instituições extrativas, onde o poder centralizado sabota o desenvolvimento e perpetua a pobreza urbana.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A contribuição laureada e seu significado

Em 2024, o Prêmio Nobel de Ciências Econômicas foi concedido a três pesquisadores que desbancaram, com precisão, as doutrinas liberticidas, "revolucionárias" e vitimistas, com viés anticapitalista, sob pretextos anticolonialistas - usadas a gosto por "progressistas" mundo afora, como forma de justificar misérias e injustiças nos países que sofreram colonização europeia. 

Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson demonstraram, ao longo deste início de século, por artigos e principalmente por suas obras (1, 2, 3, 4) , que diferenças persistentes de renda entre países nãoforam propriamente determinadas pelos colonizadores, mas, sim, decorrem em função das próprias escolhas, efetuadas no curso de suas histórias. 

Para os laureados pelo Nobel, o ponto fulcral da diferença  entre a prosperidade e o fracasso, reside na implantação segura de instituições políticas e econômicas ao longo do desenvolvimento dos processos de colonização e, também, de busca por maior autonomia, partida principalmente dos próprios colonos, para além da elite já estabelecida ou formada em função da relação colonial. 

O foco maior desse processo residiu na análise comparada de formatos de colonização implantados durante a colonização europeia e mantidos ao longo dos séculos. O comitê responsável pela escolha dos laureados, observando o trabalho destes, destacou a constatação que a escolha e formato das  instituições, constituem “uma explicação importante para as diferenças atuais na prosperidade” (5) e que sua origem remonta aos sistemas introduzidos ou preservados pelos colonizadores a partir do século XVI.

A pesquisa rompeu com interpretações que atribuem prosperidade a fatores geográficos, climáticos ou culturais. Os autores demonstraram que sociedades semelhantes em clima, recursos e tradições, podem divergir profundamente quando submetidas à governança por instituições distintas. 

A comparação entre as duas metades da cidade de Nogales - situada na fronteira do México e dos Estados Unidos, separadas apenas por uma cerca, ilustra esse ponto: condições naturais e culturais são praticamente idênticas, porém os resultados econômicos diferem porque as instituições de governança escolhidas são diferentes.

Ou seja,  instituições extrativas, originadas no sistema colonial, porém perenizadas pela elite derivada do sistema de colonização e, portanto, voltadas à concentração de poder e benefícios  restritos,  tendem a produzir pobreza persistente. Por outro lado, instituições inclusivas, fruto de escolhas históricas, que ampliam direitos, permitem a livre iniciativa com segurança jurídica,  protegem a propriedade e permitem participação política, favorecem prosperidade de longo prazo. 

Essa distinção, portanto, seria central para compreender a evolução das sociedades colonizadas e suas trajetórias posteriores.

A lógica institucional aplicada ao Brasil colonial

O trabalho dos pesquisadores resgata, em parte, a visão de Max Weber. 

Em sua obra clássica, "A ética Protestante e o Espírito do Capitalismo"(7), Weber observa que a prosperidade das sociedades organizadas sob a ética do puritanismo (calvinista), viam o trabalho profissional mundano e dedicado como uma vocação divina e um sinal de eleição espiritual. A riqueza gerada pelo trabalho não devia ser gasta em luxos ou prazeres pessoais, mas reinvestida de forma racional e sistemática na empresa. Essa combinação de esforço metódico e discreto, segundo Weber, favoreceu enormemente a acumulação de capital e o surgimento do espírito empresarial moderno - afinal, para os protestantes, acumular capital de forma alguma era crime. 

Assim também, sempre pensaram os capitalistas judeus na antiga europa - em especial os sediados nos costados flamengos - daí porque nos vêm à mente transferir a estrutura analítica dos pesquisadores para o processo histórico brasileiro. 

A estrutura analítica dos laureados permite reinterpretar com precisão o desenvolvimento histórico brasileiro. Pernambuco, desde o século XVII, consolidou uma economia de alto valor imediato baseada no açúcar, sustentada por mão de obra compulsória e por uma elite agrária articulada com interesses metropolitanos.

Por algumas décadas, os judeus holandeses ocuparam a economia pernambucana, visando ampliar a autonomia flamenga em relação à coroa Espanhola.  Os judeus integraram-se profundamente na administração, no comércio de açúcar, na arrecadação de impostos e no cotidiano da colônia. Porém, foram expulsos pela conjunção dos esforços das lideranças dos colonos portugueses, das tribos indígenas e dos africanos libertos (6).  

Muitos até hoje se questionam se a escolha da comunidade, à época, foi a melhor - pois os holandeses expulsos de Pernambuco navegaram em direção à Ilha de Manhattan... 

O fato é que a densidade populacional indígena e africana, combinada com a atratividade econômica da região e o rígido controle sócio-econômico ibérico, favoreceram a consolidação de instituições cartoriais, senhoriais, voltadas à extração de riqueza, com baixa mobilidade social e forte concentração fundiária. 

Esse padrão corresponde exatamente ao modelo descrito pelos ganhadores do Nobel, para colônias densamente povoadas, onde poucos colonos europeus se estabeleciam e elites locais mantinham sistemas extrativos.

O melhor paralelo com Pernambuco, no caso brasileiro, seria com a antiga Capitania de São Vicente, posteriormente Província e Estado de São Paulo, que seguiu trajetória distinta. 

A baixa densidade populacional sedentária, a ausência de recursos de alto valor imediato e a distância do controle direto da Coroa favoreceram o estabelecimento de pequenos proprietários, maior autonomia municipal e elites fragmentadas. O padrão institucional paulista aproxima-se do modelo das colônias de povoamento descritas na obra dos pesquisadores,  onde a presença mais numerosa de colonos europeus exigia sistemas mais inclusivos, com incentivos ao trabalho, ao investimento e à participação política.

Essa diferença inicial produziu um caso brasileiro de “reversão da sorte” (5), conceito central da pesquisa laureada. Os autores demonstraram que regiões relativamente prósperas na época da colonização, tornaram-se relativamente pobres, enquanto áreas inicialmente pobres se tornaram ricas, devido ao tipo de instituições implantadas em cada contexto, advindas dos processos históricos e de escolhas de cada comunidade. 

Pernambuco, um dos centros econômicos mais dinâmicos do mundo no século XVII, perdeu dinamismo ao longo dos séculos XIX e XX, enquanto São Paulo, periférico e pouco relevante no início da colonização, tornou-se o núcleo econômico da América Latina.

Infográfico sintetizando a tese de Acemoglu, Robinson e Johnson aplicada ao Brasil. O diagrama esquematiza como as escolhas coloniais moldaram os caminhos da inclusão ou da extração econômica, e as três rotas possíveis diante da estagnação: a inércia, a revolução ou a reforma institucional.

A persistência das desigualdades regionais no Brasil contemporâneo

A divergência entre Nordeste e Sul/Sudeste no Brasil contemporâneo reproduz, portanto, o padrão histórico identificado pelos laureados. 

Instituições extrativas persistentes limitam a capacidade de adaptação e inovação, enquanto instituições mais inclusivas favorecem diversificação produtiva, urbanização acelerada e formação de capital humano. 

A pesquisa demonstra que instituições extrativas tendem a se perpetuar porque elites que se beneficiam delas não conseguem oferecer garantias críveis de que aceitarão reformas sem posteriormente reverter mudanças quando a pressão diminuir. Esse “problema de compromisso” é cíclico e vicioso,  mantém sociedades aprisionadas em sistemas que geram pobreza e desigualdade, mesmo quando reformas seriam benéficas para todos no longo prazo.

Para os pesquisadores laureados, a esperada e profunda mudança institucional só ocorre quando massas organizadas conseguem impor um risco suficientemente elevado às elites, seja por meio de mobilização pacífica, seja por meio de rupturas mais intensas, obrigando-as á mudança. 

O relatório do Nobel sobre o trabalho de pesquisa, destaca que a ameaça revolucionária, especialmente quando pacífica e amplamente participativa,  pode obrigar elites a ceder poder e permitir a formação de instituições mais inclusivas (5).  Como exemplificado no trabalho, esse processo foi observado em diversas transições democráticas europeias, como no Reino Unido e na Suécia (5).

A América Latina guarda extensa lista de momentos de esperança e desesperança revolucionária e reformista, quase todos destruídos pela contaminação do populismo - um fenômeno mergulhado num eterno ciclo de catarse e tragédia (8). Aliás, os autores laureados já apontaram o populismo na região, exatamente, como um sintoma de instituições extrativas persistentes: quando a população não encontra canais inclusivos legítimos de ascensão, torna-se vulnerável a promessas populistas e ciclos de catarse/tragédia (4).

Conclusão: um alerta à elite econômica brasileira

A pesquisa laureada oferece um diagnóstico preciso e um aviso contundente: a superação das desigualdades regionais e a construção de um país mais próspero dependem de reformas institucionais profundas que ampliem liberdade e a livre iniciativa, fortaleçam o Estado de Direito e reduzam a captura do Estado por interesses restritos. 

A elite econômica brasileira - ou o que se faz passar por ela no Brasil, no entanto, precisa compreender que a manutenção de estruturas extrativas não lhe garante estabilidade, muito menos respeito, legitimidade ou lugar na história. 

De fato, o sistema majoritariamente extrativista em que o país se encontra algemado - há séculos, jamais garantirá crescimento sustentável. 

Sociedades que resistem à inclusão institucional acabam enfrentando ciclos de estagnação, conflitos recorrentes e perda de dinamismo - e a história demonstra que elites que se recusam a compartilhar poder acabam sendo forçadas a fazê-lo em condições muito menos favoráveis.

O Brasil preenche todos os requisitos acima postos. Está apto, hoje, a marchar solerte para a entropia... a menos que olhe para o exemplo das regiões que prosperaram de forma inclusiva - sem o patrocínio do estado posto a serviço das elites extrativistas. 

Portanto, a Nação tem diante de si a escolha entre aprofundar instituições inclusivas ou permanecer presa a estruturas que limitam seu potencial. 

A prosperidade duradoura exige reformas que ampliem oportunidades, reduzam desigualdades e fortaleçam mecanismos de participação. Ignorar essa lição significa repetir trajetórias históricas que levaram regiões inteiras à perda de dinamismo. 

As evidências apresentadas pelos laureados mostram que instituições moldam destinos nacionais. Portanto, cabe ao Brasil decidir qual destino deseja construir.

Referências

1. ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon; ROBINSON, James A. The Colonial Origins of Comparative Development: An Empirical Investigation. American Economic Review, v. 91, n. 5, p. 1369–1401, 2001.
2. ACEMOGLU, Daron; JOHNSON, Simon; ROBINSON, James A. Reversal of Fortune: Geography and Institutions in the Making of the Modern World Income Distribution. Quarterly Journal of Economics, v. 117, n. 4, p. 1231–1294, 2002.
3. ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. New York: Crown Publishers, 2012.
4. ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Por que as Nações Fracassam: As Origens do Poder, da Prosperidade e da Pobreza. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
5. NOBELPRIZE.ORG. Popular Information – Prize in Economic Sciences 2024. In https://www.nobelprize.org/prizes/economic-sciences/2024/popular-information Acesso em: 26 ago. 2026.
6. PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Quando a Pátria e o Exército Foram Forjados no Sangue. The Eagle View, Abr2017, in https://www.theeagleview.com.br/2017/04/batalha-de-guararapes-patria-e-exercito.html     Acesso em 26.ago.2026
7. WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Rio de Janeiro: Ed Pioneira, 2000.
8. PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. Populismo, Catarse e Tragédia. The Eagle View, Abr2017, in https://www.theeagleview.com.br/2017/04/populismo-catarse-e-tragedia.html    Acesso em: 26.ago.2026

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor estratégico e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é diretor da AICA - Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental.  É  Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo Blog Analítico The Eagle View.