A CRISE DE CREDIBILIDADE NAS FORÇAS ARMADAS E NO JUDICIÁRIO

Uma análise fria dos riscos que corremos e da interconexão da crise de confiança nas instituições da justiça e  dos militares

Togas e Capas Militares sob a mesma tempestade  (IA-AFPP)

A toga e a farda exigem honra, dedicação, mérito, discrição e despojamento. Esse é o segredo de sua técnica e de sua legitimidade. Se uma é manchada, a outra se rasga. 

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A civilização humana se distingue de qualquer outra forma de vida animal por se desenvolver com base em valores morais, conquistados deontologicamente. A moral é a grande arma humana na constante  batalha travada nesses milhares de anos de civilização entre o bem e o mal. 

Na distinção entre o que é bom e mau para a civilização, distinguem-se os covardes, que usam a mentira e a maldade em busca da vitória, e os autênticos lutam com a verdade e a busca moral pelo bem, e  sempre, com perdas e coragem, adquirem vitória.  Essa vitória, histórica, nos trouxe a civilidade, a religiosidade, a filosofia,  a pluralidade e a democracia. 

Nessa batalha, distinguem-se duas instituições que sempre fizeram a diferença no campo civilizatório, e assim o fizeram por constituírem um braço de constituição da sociedade organizada na defesa da Ordem, na garantia da Soberania e na afirmação dos Direitos.  Embora submetidas ao controle da Soberania - fosse antigamente em mãos do Soberano e, hoje, em grande parte, em mãos da Soberania Popular, essas instituições sempre foram interconectadas - aliás, o senso de justiça, que concedeu organicidade a uma é fruto da necessidade de responsabilização inter pares da outra. 

Me refiro ao organismo da Justiça e às Forças Armadas. Instituições eminentemente técnicas e intimamente dependentes da legitimidade, da moral e do prestígio popular, para exercerem sua atividade. 

Em Roma Antiga, a lição extraída era que a espada romana era dividida pela ação das Legiões e o exercício dos advogados e pretores, no Fórum.  Quando um falhava, o outro caía. 

Não por outro motivo, nossa República, no quadro atual, corre enorme risco de sucumbir, com a perda efetiva e notória de sua credibilidade.

Irei me abster de vieses. Tratando de analisar friamente os efeitos dessa quebra de confiança. 

Observemos os riscos: 

A crise de confiança nas Forças Armadas 

Uma crise de confiança nacional em relação às forças armadas  pode levar a uma crescente desconfiança pública, afetando o moral e a motivação dos soldados. 

Se a população não acredita na legitimidade ou na integridade das forças armadas, isso pode resultar em um descrédito institucional.

O abismo entre a população civil e as forças armadas conduz á desconexão, levando a uma percepção negativa do papel militar e dificultando a cooperação em situações de emergência ou desastres.

A falta de confiança reduz o interesse da juventude  na assunção de carreiras militares, cria dificuldades para o recrutamento e a manutenção de efetivos, essenciais para a segurança nacional. Em contrapartida, a queda de qualidade leva à introdução de quadros subalternos e desprovidos dos valores necessários à funcionalidade da institituição e disciplina militares, consolidando a desconexão. 

Valores são essenciais para a motivação militar na defesa da Pátria. Sua ausência conduz a força militar a agir CONTRA ela e seu povo.

 

De fato, forças armadas são garantidoras da estabilidade nacional. A perda de credibilidade gera incertezas políticas e  consequências  imprevisíveis na hipótese de intervenção militar em crises políticas face à periclitação da Ordem, ainda que legalmente prevista.

Diante de uma desconfiança pública crescente, torna-se inevitável a pressão por mudanças nas políticas de defesa e segurança, incluindo a demanda por maior transparência e responsabilização das forças armadas. Essa percepção negativa impacta a imagem internacional da Pátria, fragilizando sua soberania e prejudicando alianças estratégicas, bem como a cooperação em áreas de defesa.

O risco de tensões sociais se amplia, ampliando a possibilidade efetiva de protestos e conflitos entre civis e forças armadas, especialmente se estas  passarem a ser vistas como opressivas ou abusivas. O efeito é devastador sobre a capacidade das forças armadas atuarem nas situações de crises internas, como conflitos civis ou desastres naturais, comprometendo a própria segurança nacional.

É da verve militar contar, na retaguarda de sua atividade, com a confiança popular e resguardo de seus atos. Transparência e responsabilidade são fundamentais e, quando o respeito não mais advém da farda, é sinal que a instituição não mais responde à sua finalidade. 

A crise de confiança no Judiciário

Já a quebra de confiança em relação ao Poder Judiciário,  pode ter efeitos profundos e abrangentes na sociedade e no funcionamento do sistema legal sob o qual ela vive e sobre o qual se organiza.

A queda na confiança  no Judiciário gera uma percepção generalizada de que decisões judiciais são tendenciosas, injustas ou influenciadas politicamente. O resultado é a crise de legitimidade.

Quando o público não mais confia no Judiciário, ocorre baixa adesão à autoridade de suas decisões. O fenômeno conduzirá ao desrespeito e à desconsideração do decisum - no âmbito público, civil e criminal. Geralmente, o mecanismo de disfuncionalidade se inicia pela própria burocracia implementadora da autoridade - atos judiciais tornam-se lentos, imprecisos, inefetivos e ineficazes, abrem espaço para privilégios e tratamentos desiguais na aplicação da lei e no cumprimento das sentenças.

A sensação de impunidade leva ao descrédito. No campo penal, o cidadão buscará formas alternativas de resolver conflitos, incluindo a autodefesa ou atos de violência. Nenhum discurso enfadonho evitará que a Ordem Pública termine minada pela descrença e, com isso, a segurança social fica  comprometida.

A crise de confiança desencoraja o indivíduo a buscar proteção de seus direitos no Judiciário, resultando em  queda na busca por justiça e no acesso a serviços jurídicos. Essa queda pode resultar até mesmo na ação inversa: a judicialização em excesso, como forma de procrastinação de inadimplentes e da própria jusburocracia de Estado - desmoralizada e qualitativamente degradada, visando postergar a prestação de serviços públicos ou ampliar a carga financeira às custas do contribuinte indefeso. 

Nesse patamar de degradação,  a percepção sobre a independência e a imparcialidade das instituições democráticas vai literalmente para o ralo, deslegitimando o sistema político como um todo. A jusburocracia, responsável, cúmplice, afetada e degradada pelo fenômeno, tenderá a se comportar como um dos elementos da aristocracia no antigo regime dos "Estados Gerais" - não mais se apercebendo da realidade ameaçadora instalada à sua volta. 

A percepção de injustiça não tarda a gerar manifestações públicas e protestos. Decisões judiciais vistas como injustas ou abusivas promoverão maior polarização social.

A falta de confiança no Judiciário do País, irá afetar as relações internacionais, especialmente em áreas relacionadas ao direito e à justiça, dificultando a cooperação em matérias de direitos humanos e justiça criminal internacional. Foragidos e refugiados terão asilo automático, bastando o reconhecimento factual do estado de coisas inconstitucional vigente no país de origem, cuja soberania passará a ser relativizada. 

A desconfiança impulsiona a pressão por reforma judiciária,  seja no campo positivo quanto negativo. Se reformas forem vistas como tentativa de interferência política,  o fato irá agravar ainda mais a situação.

Advogados e juristas são as primeiras vítimas da crise de confiança na Justiça. Enfrentam crise econômica, perda de credibilidade no mercado e enormes desafios para o exercício da prática profissional. 

Com a organicidade comprometica e a diminuição da credibilidade e da valorização  profissional, o exercício do direito torna-se uma aventura dispendiosa e desmotivadora. 

Conclusão

A quebra de confiança no Judiciário, tanto quanto do exercício da atividade das Forças Armadas, é  interrelacionada. As duas instituições devem se destinar ao exercício técnico de tutela do Estado e garantia do exercício da Soberania, popular e nacional. 

Por isso mesmo, a crise de credibilidade nessas instituições demanda esforço conjunto - não dos agentes afetados pela perda de legitimação e credibilidade, mas, sim, dos poderes detentores de mandato popular - do Parlamento e do Executivo. 

A reação dos poderes de soberania popular deverá ocorrer com transparência e legitimidade, por meio de consulta á cidadania, para restaurar, com reformas devidas,  a credibilidade da justiça.

O processo, seja por via de ruptura institucional ou reforma estrutural, deverá se processar com  transparência. Implicará na responsabilização dos agentes, ajustes que destruam privilégios indevidos e restaurem a autoridade, a equidade e a efetividade das Forças Armadas e do Sistema Judicial. 

Isso implicará no reexame e reforma de nossa quase moribunda Constituição Federal.

A ver. 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é Diretor da AICA - Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental,  membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, membro do IBRACHINA Smart City Council e Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos do Think Tank Iniciativa DEX. Pinheiro Pedro preside a tradicional Associação Universidade da Água - UNIÁGUA, e é Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. Como jornalista é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.