GARANTIA DA LEI E ORDEM DE LULA... É PRA VALER?

 

O que, de fato, pretende o governo Lula, com uma GLO limitada e redundante?

Assista ao vídeo com a opinião de Pinheiro Pedro

Lula anuncia uma operação de GLO - que prometeu antes não realizar em seu governo...

Da redação

O Presidente Lula, após ter declarado por meses, tanto quanto seu Ministro da Justiça, que não recorreria à Garantia da Lei e Ordem, mobilizando forças federais em estados conflagrados pelo crime organizado... resolveu fazê-lo, de forma limitada em portos, fronteiras e aeroportos, em três estados brasileiros.

O objetivo seria impedir o tráfico de armas para o crime organizado...

Mas, será que é para valer?

Vejam o que pensa Fernando Pinheiro Pedro a respeito.

Assista ao vídeo:

Se preferir, acesse o link: https://youtu.be/MHJdKDs9I3Y?si=4N2VqSR_2P3qHy8m

A missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), só pode ocorrer no país por ordem expressa e direta do presidente da República.

A operação implica no uso das Forças Armadas — que devem obediência à Presidência — para suprir a falta de agentes das forças tradicionais de segurança e em situações muito graves de “perturbação da ordem”. 

O objetivo da GLO é preservar a integridade da população e garantir o funcionamento normal das instituições.

Ao determinar a GLO, Lula delimitou o tempo e as localidades para ação das Forças Armadas. Essa "ginástica" de regramento visa, claramente, preservar a decisão política anteriormente anunciada por Lula, de que militares não deveriam entrar em favelas nem substituir as polícias estaduais.

A medida de GLO vigorará até maio de 2024, mas, se necessário, poderá ser prorrogada. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, explicou, após a fala de Lula, que as ações das Forças Armadas serão divididas em três eixos de ação:

nos portos (onde atuará a Marinha);

nos aeroportos (com trabalho da Aeronáutica);

e nas fronteiras (ação do Exército).

 

Para o ministro, esse é o melhor caminho para “fechar os canais de financiamento das organizações criminosas” no país.

Pelo visto, a pretensão é usar os militares como "tapa buraco", no combate à entrada de drogas ilícitas no Brasil. O objetivo estratégico anunciado é "frustrar e enfraquecer financeiramente o tráfico no país".

Nunca é demais lembrar que o PT - partido do Presidente Lula, pretende acabar com a GLO - tanto que encaminhou Projeto de Emenda Constitucional para extinguir o dispositivo na Carta e, de quebra,  levar militar postado em cargo público direto para a reserva.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é CEO da AICA - Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental,  membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.