CLAMAR POR UNIÃO REVELA DESUNIÃO - CRISE Á VISTA

 A crise no Império Romano, as Legiões... e a crise atual no Governo Brasileiro

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Lúcio Septimio Severo foi imperador romano de abril de 193 a fevereiro de 211 d.C. Era de ascendência árabe berbere e cartaginesa (Líbia), com um histórico militar e de ascensão ao status senatorial, assim como consular, impecáveis. Sua carreira se deveu ao brilhante período do Imperador Marco Aurélio, o último dos "cinco bons imperadores" a governar na era de ouro do Império Romano. 

A ascensão de Septimio ao cargo de imperador começou com o assassinato do dissoluto governante Cômodo, no último dia do ano de 192 d.C. O sucessor imediato de Cômodo, o respeitado General Pertinax, não atendeu às exigências da Guarda Pretoriana, que reclamava por privilégios e pagamentos retroativos - prometidos por Cômodo e, portanto, foi assassinado. 

O episódio abriu espaço para um "leilão" do cargo de imperador, regulado pela própria Guarda Pretoriana, no ano de193 d.C., conhecido como o "ano dos cinco imperadores", findo após Séptimo Severo, então governador da Panônia (hoje Albânia), resolver com suas tropas tomar o poder e, rapidamente, dissolver a  Guarda Pretoriana existente, substituindo-a por uma unidade de guarda-costas muito maior, recrutada das legiões danubianas (germânicas), sob seu comando. 

Para fortalecer a sua autoridade na Itália, Severo erigiu três novas legiões (I-III Parthica), alocou a segunda delas não muito longe de Roma - em Alba, e aumentou o número de vigílias, coortes urbanas e outras unidades da cidade, ampliando consideravelmente a guarnição geral de Roma. Algo impensável desde quando Júlio Cesar havia invadido Roma com suas Legiões, desafiando o Senado Romano - atravessando o Rio Rubicão. 

Severo se notabilizou pelas suas reformas no exército. Não só ampliou o tamanho da força, como também aumentou o soldo anual dos soldados, de 300 a 500 denários (algo que não ocorria desde o período do imperador Domiciano, em 84 d.C.). 

Severo, para pagar esses aumentos, teve de desvalorizar a moeda de prata e, tal como Cômodo, estimulou a inflação da economia com efeitos, aparentemente "mínimos" - impondo pressão fiscal na população civil. 

Com olhos postos na força militar, Severo encerrou a proibição de casamento,  que existia no exército romano, dando aos soldados o direito de ter esposas - estendendo direitos legais às esposas dos soldados e suas filhas. 

Tão preocupado estava Severo com a lealdade do exército, que, no seu leito de morte, segundo dizem, teria aconselhado os seus dois filhos, Caracala e Geta: "Sejam bons um com o outro, enriqueçam os soldados, e dane-se o resto".

A lição foi seguida, pela dinastia Severo... mas abriu a crise  sucessória, no Século III, que levou à própria decadência das Legiões, à cisão da governança territorial de Roma e à decadência militar irrefreável do Império, levando o governo ocidental a sucumbir no Século IV. 

Por óbvio que a marcha da história, nos tempos atuais, fez com que séculos se transformassem em anos, e décadas em meses.  Exemplo disso é a ascenção e queda do III Reich alemão, considerado dono da melhor e mais bem gerida força militar da história após as Legiões do Império Romano, sob o comando de psicopatas - como aprendi lendo a excelente obra de Arther Ferril, décadas atrás. 

Portanto, como diz o poeta Fernando Pessoa, tudo tem fim:

"No fim do mundo de tudo

Há grandes montes que tem

Ainda além para além

Um grande além mago e mudo."

Septimio Severo - "enriqueçam os soldados. Danem-se o resto!"

 

Mas... o que tem isso a ver com o Brasil? Tudo!

Séptimo Severo me veio á mente, por conta das medidas de contenção do descontentamento generalizado na tropa, enfrentado pelo atual Comandante Geral do Exército brasileiro, General Tomás Paiva. 

O Comandante enviou uma ordem interna, para todos os militares, contendo várias determinações objetivando o "fortalecimento da coesão" e valorização da "família militar".

Qualquer ser pensante denota que, clamar por união, revela desunião e, portanto, há uma crise em curso. 

 

As medidas baixadas incluem, desde o esforço para "afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade",  até o foco nas patentes mais baixas, visando "estudar uma proposta de aumento salarial para os militares".

                   

A Ordem Fragmentária nº 1 foi assinada pelo General Tomás em meio a um processo evidente de perda de credibilidade da instituição militar. Afinal,  milhões de cidadãos foram testemunhas da atitude dúbia adotada pela Força com relação a milhares de militantes bolsonaristas que acamparam em frente aos quartéis - em todo o Brasil, solicitando que as Forças Armadas se posicionassem quanto à crise decorrente da alegada falta de legitimidade, sentida no processo eleitoral de 2022.  

Sem ir adiante nessa questão, é fato que, queiram ou não magistrados e governantes,  o atual presidente, eleito em 2022, esvazia previamente as praias onde se banha e fecha o tráfego nas avenidas por onde trafega - dada sua evidente impopularidade - enquanto o ex-presidente toma voo comercial e é aplaudido pelos demais passageiros...   

Mas o problema não se esgota na vertente bolsonarista. Qualquer pesquisa de popularidade verifica que o Exército Brasileiro perdeu credibilidade junto aos cidadãos brasileiros como um todo e está, neste momento, sendo deliberadamente desmoralizado por ações e medidas de ordem legislativa e jurisdicional - provocadas pela própria base do governo eleito. 

A Força é vítima de deliberada vinculação institucional com atos imputados a militares que serviram ao Presidente Bolsonaro - alvo de uma articulação evidentemente revanchista promovida por quadros esquerdistas incrustrados no Governo, Parlamento e Poder Judiciário. 

Enfrentando uma "guerra assimétrica", de caráter híbrido, em várias frentes, o Comando atual do Exército está em crise - e está sob clara pressão dos seus subordinados - atingidos na honra e no pundonor militar. 

                   

"Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes daqueles dos demais segmentos da sociedade", escreveu o General Tomás no início de sua "Ordem", quando analisa o contexto atual.

                   

A situação do Exército, prossegue o documento, apresenta a necessidade de consolidar o "sentimento de pertencimento" dos militares à Força e a vontade de melhorar a comunicação diante do "desconhecimento, por parte da sociedade, das ações desenvolvidas pela Força Terrestre".

O operoso Comandante busca intensificar o processo de "fortalecimento da coesão" e valorização da "família militar", afastando a "imagem" de que a Força atua fora da legalidade (?) e  focando atenção nas "patentes mais baixas", acenando com proposta de aumento salarial para os militares. 

Com efeito, ainda que de forma rebuscada, o comandante do exército praticamente aceita a provocação lançada pela esquerda brasileira, de que as Forças atuaram "fora da legalidade",  oficiais ganham acima do que devem e as praças muito menos do que deveriam. 

         

Para "inverter a situação", a Força pretende criar "pautas positivas" e estimular uma associação nacional de "amigos do Exército Brasileiro" para proporcionar a "interlocução com personalidades e autoridades civis". Da forma como escrito o comando está estapeando moralmente todas as associações de amigos das forças hoje existentes - como se elas não fossem formadas por "personalidades" e "autoridades civis" merecedoras de crédito.

                   

O ato precedeu reunião dos comandantes das três Forças com o ministro José Múcio Monteiro (Defesa) e o Presidente Lula, no Palácio da Alvorada, no dia 20 de agosto de 2023, onde, segundo relatos feitos à Folha de São Paulo, os chefes militares prometeram punir "todos os oficiais comprometidos com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro".

                   

Ocorre que, conforme deixa cada vez mais evidente  o decursp dos processos e descoberta de novos fatos, sobre os atos de 8 de Janeiro, o que parecia claro... torna-se a cada dia mais nebuloso. 

A falta de clareza sobre a mistura de pantomima e destruição, ocorrida no dia 8 de janeiro, é tão evidente, que a base governista de Lula parece agir para obstruir o esclarecimento dos fatos - contando com sistemático atropelo de decisões e medidas judiciais emanadas da Cúpula do Poder Judiciário - questionáveis sob todos os aspectos elementares de defesa das garantias essenciais aplicadas ao processo penal  (basta ler os debates sobre o tema nos jornais e boletins jurídicos, e ouvir o que se diz a respeito nas rádios, redes sociais e TVs.). 

Militares de variadas patentes, de sargentos a oficiais-generais, das três Forças Armadas, mas sobretudo do Exército, são investigados por suspeitas de todo tipo - de "muambagem" a "conspiração", apoiadas na "lacração" midiática erigida como evidência judiciária... e, por óbvio, o alvo do establishment, é Bolsonaro. 

É evidente que toda essa celeuma não diz respeito ao cidadão brasileiro e, sim, à disputa político-eleitoral entre forças radicais e antagônicas. 

O que se instala no País, hoje, é um regime de exceção acobertado por um palavrório orwelliano da imprensa desmoralizada, por decisões inacreditáveis de um judiciário escalafobético, um legislativo covarde e embirutado... e um governo autoiludido.

A imprensa internacional já denuncia o fato, e dirigentes dos países "amigos" já não vêem Lula como o "democrata" merecedor de Nobel... como antes. Pelo contrário, já o evitam nos eventos internacionais.

Os Estados Unidos, berço da doutrina continental que orienta a conduta estratégica dos militares alinhados com o ocidente, já qualifica o regime político do Brasil como um "risco à Segurança dos EUA" e à democracia no Continente.

                   

Nesse sentido, a crise em curso no âmago das Forças Armadas, sintomaticamente externada pela Ordem publicada pelo Comando do Exército...e sistematicamente renovada desde então - revela algo similar ao período que antecedeu a dinastia dos Severos no final do Século II em Roma: a busca por fidelizar a soldadesca concedendo-lhe benefícios financeiros... como forma de compensar a falta de moral e de LEGITIMIDADE. 

No momento em que o Brasil enfrenta a reação do Ocidente à tibieza ideológica e alinhamento de seu regime ao chamado "EIXO DO MAL" (China-Russia-Irã-Venezuela-Coréia do Norte), as recentes manifestações de "união", só revelam o fato de a desunião estar ainda mais evidente.

Reação Sintomática...

Exatos dois anos após a Ordem Fragmentária, as afirmações de união... em meio aos destroços diplomático-militares, escassês de recursos, situação deplorável de orçamento, pessoal e até combustível... retornam como um eco fraco de uma súplica sufocante.

E afagos institucionais e melhoria salarial... não resolvem. Tal como em Roma antiga... o resultado foi desastroso a longo prazo. O que significa "curto prazo" nos dias atuais.

Um governo que já aportou a impressionante soma de bilhões de reais em emendas  e benefícios parlamentares, sem conseguir reverter a crise de legitimidade ou gerar conforto na sua base congressual, não irá se firmar buscando cooptar uma Força Militar doutrinariamente imune ao populismo desde o final da Segunda Guerra Mundial. E a inteligência da Força... supera o discurso eventual do comando.

Ao que tudo indica, estamos observando a superfície de um vulcão... que aparenta estar adomercido apenas na crosta superficial da cratera.

Se o Presidente Temer pode ter sido um "Marco Aurélio", enfrentando com habilidade os conflitos no Senado... Bolsonaro não é Cômodo, Lula não é Séptimio Severo e o Exército Brasileiro, por sua vez, é muito maior que a Guarda Pretoriana da crise "dos cinco imperadores" de 193 d.C.  

Aguardemos a marcha dos acontecimentos... 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor institucional e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrou o Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, foi professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, docente do NISAM - Núcleo de Informações e Saúde Ambiental da USP e foi Consultor do UNICRI -  Interregional Crime Research Institute, das Nações Unidas, UNDP, Banco Mundial e IFC. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.