Uma breve releitura da decisão do Ministro Fachin em favor de Lula, visando entender o seu alcance em relação à Operação Lava-Jato
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| Crédito: Lézio Júnior |
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Lula Livre!
Em decisão monocrática, nos autos de um Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Lula no final de 2020, contra uma decisão proferida pelo STJ nos autos do processo que condenou Lula na Operação Lava-Jato, o Ministro Edson Fachin, do STF, decidiu anular todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos processos envolvendo o favorecido, por entender que não havia competência territorial para julgá-lo e, assim, transferir os autos para a vara federal do Distrito Federal.
O resultado disso é... Lula Livre!
O ex-presidente, pelo menos até que o plenário do STF avalize ou não a decisão monocrática, retoma o status quo ante, se habilitando, inclusive a disputar o próximo pleito eleitoral.
A manobra pode ser pífia. O caso pode "piorar". Há julgamento precedente de suspeição do juiz Moro, nos mesmos casos, que deverá ocorrer nos próximos dias - após ter "hibernado" sob pedido de vistas, por mais de dois anos.
Bolsonaro é o responsável
Há um responsável por essa reviravolta: Jair Bolsonaro.
O cavalo de Tróia Bolsonaro articulou com a "banda podre" do STF a destruição de Sérgio Moro. Fê-lo por conta dos mais mesquinhos e inconfessáveis interesses eleitorais.
Para tanto tratou de reforçar a banda garantista, nomeando como ministro um notório seguidor desta doutrina - invertendo a balança do colegiado encarregado de julgar as questões relativas a Lula. O custo disso foi a destruição da Operação Lava-Jato, de fio a pavio.
Importante anotar que os magistrados garantistas que anularam decisões contra o filho 01 Flávio Bolsonaro, também formavam até pouco tempo "voto vencido" nas decisões relativas à Operação Lava-Jato. Esses mesmos ministros viram a decisão de Edson Fachin, de anular todos os atos processuais da Justiça Federal de Curitiba sobre Lula, como uma medida preventiva para salvar o restante da Operação Lava Jato.
Assim, resta claro até para quem se sentiu "atropelado", que a saída de Fachin foi "bombardear" o foro da 13ª Vara de Curitiba, para anular todas as decisões relativas ao Lula, transferir o processo para outro juízo - que pode até revalidar os atos já perpetrados e. assim ceder anéis preciosíssimos para salvar todos os dedos da Operação.
Como a Segunda Turma do Supremo ainda julgaria se Sergio Moro foi ou não parcial ao julgar Lula, devido à sua entrada para o governo Bolsonaro em 2019, era forte a possibilidade de que os ministros entendessem que, se Moro era suspeito para julgar Lula por razões políticas, também o era perante todos os outros réus. Seria praticamente o fim da Lava Jato.
Duro vai ser explicar isso para o vulgo.
Mas não só para o vulgo... O fatiamento da Lava Jato já havia começado com Teori Zavascki, em 2015**. Parece que Fachin, fazendo um jogo de sinais trocados, termina por concluir - de uma forma ou outra, o lento serviço de diluição, em instância superior, da única operação judicial que efetivamente combateu a corrupção de alto coturno no Brasil.
Visto sob esse aspecto, o establishment só tem a agradecer à decisão monocrática do STF. Parece que a onda de corrupção parou de refluir e poderá retornar sobre a praia brasileira como uma grande ressaca.
Ressalte-se, que o assunto permanece controverso, pois a questão processual da competência é precedente a qualquer outra, e sua alegação em qualquer momento do processo é possível - havendo jurisprudência do próprio STF nesse sentido.
A decisão, no entanto, ainda que respaldada processualmente, parece servir de meio para "salvar" o patrimônio construído em prol do Brasil no combate á corrupção. Mas só parece.
De fato, a manobra nula os processos e pode contaminar toda a operação. Assim, a perda dos anéis do "nove dedos", para salvar a longa mão da Lava-Jato, além de desastrosa, de todo modo poderá se tornar uma retórica vazia.
Mas ainda há o problema da suspeição do juiz Sérgio Moro, objeto de outro HC, e que envolverá a questão das gravações polêmicas da operação "spoofing" - divulgadas pela mídia "The Intercept".
O grau de perversão contido nesse pedido de suspeição já se faria claro pela demora na decisão do incidente - pois o caso dormiu na mesa do Ministro Gilmar Mendes por dois anos, com pedido de vistas, até surgir o escândalo das interceptações de comunicação absolutamente ilegais. Esse material foi "intrujado" nos autos do processo sem possibilidade de impugnação por quaisquer dos envolvidos - pois não integram a relação processual. Ademais sequer deveria o material ter sido admitido. Assim, o uso tão somente de prova adquirida por meio ilícito, já torna o caso em si um escândalo - inda mais quando o material em tela sequer foi oportunamente apresentado ou contestado pelas partes envolvidas.
Prova ilícita não faz prova. Mas a lição aprendida nos bancos de faculdade... não vale para a judicatura vigorante na Cúpula do Judiciário Brasileiro - a qual, aliás, de uma forma ou outra, FOGE da substância do processo, ou seja: o mérito, para se refugiar nos adjetivos - ou seja, nos aspectos de ordem processual. Uma vergonha que restará registrada na história.
A questão - seja da incompetência, seja da suspeição, além de revelar a supremacia da processualidade sobre a causa, de toda forma envolve a revisão necessária sobre a péssima escola da chamada "ditadura da caneta". Implica analisar se o órgão do Ministério Público - quando pula etapas, incentivado por um juízo persecutor, seja a que pretexto for, por mais justo que seja, ignorando formalidades essenciais para a justa implementação da norma legal, pode representar a negação do Estado de Direito e não a busca da Justiça.
O lado moral (se é possível haver um diante de tamanha trapalhada) é que o episódio poderá desencadear todo um movimento de revisão de papéis no Judiciário brasileiro.
Isso, Fachin também pretendia evitar, e para isso piorou o quadro ainda mais, gerando um fato político sobre outro.
Enfim juntos e polarizados
O fato é que, no campo político, Lula e Bolsonaro saem ganhando com a polarização renovada. Ganha o populismo, perde o Brasil.
Como já disse em outro artigo*, o cenário político brasileiro é poluído por falsos silogismos, simbioses sinistras e dilemas fabricados.
Lula e Bolsonaro não são dois lados da mesma moeda - fundam-se em valores diversos. Porém o padrão monetário é o mesmo: o populismo.
Ambos alimentam-se mutuamente, numa simbiose típica do gênese populista. Tomam todo o cenário político atual com ataques mútuos e, assim, polarizam os processos de escolha. Sobrevivem fabricando falsos dilemas.
Na verdade, indigência moral e intolerância são manifestações simbióticas. Dessa simbiose resulta a morte de qualquer nova liderança no seu nascedouro... e a permanência dos dois líderes populistas num ambiente que estressará inapelavelmente o sistema democrático brasileiro.
Nota:
*"Espetáculo de Pigmeus, Plateia de Babões" - in https://www.theeagleview.com.br/2017/03/espetaculo-de-pigmeus-plateia-de-baboes.html
** "Supremo Tribunal, Supremo de Frango e Jack, O Estripador" - in https://www.theeagleview.com.br/2015/09/o-supremo-tribunal-o-supremo-de-frango.html
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