Em entrevista, Pinheiro Pedro alerta que preocupação do Supremo Tribunal com Lula pode liberar 170 mil condenados, enterrar a Lava Jato e produzir uma presunção de inocência para ricos
Nesta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa analisar ações de declaração de inconstitucionalidade das prisões após condenação em 2a. instancia, sem esgotar os recursos cabíveis a tribunais superiores.
O objetivo declarado é abordar a garantia à "presunção de inocência", válida até o trânsito em julgado de decisão condenatória. O outro objetivo (não declarado), é libertar Lula e alterar as condenações resultantes das operações da Lava Jato. Junto a essa decisão poderá ocorrer a libertação de 170 mil criminosos, cujas prisões foram determinadas após recursos decididos em 2a. instancia, embora não transitados em julgado (pendente ainda de análise nos tribunais superiores).
Todas as prisões seriam anuladas e as detenções se dariam somente após o chamado "trânsito em julgado", ou seja, após esgotadas todas as possibilidade de recursos finais, incluso ao STF.
Se o STF decidir contra a prisão em segunda instância, a justiça criminal "será o paraíso dos advogados, que ficarão eternamente recorrendo ao Supremo para impedir a prisão de seus clientes, assim será legalizada a República dos Recursos em nosso País", asseverou o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Para o advogado, doravante, somente irão para a prisão os pobres que não conseguirem pagar advogados em Brasília para reverter suas condenações.
Acompanhe a entrevista de Pinheiro Pedro ao jornalista João Batista Olivi clicando aqui:
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| Antonio Fernando Pinheiro Pedro e João Batista Olivi no Notícias Agrícolas |
" Já os ricos, os poderosos e os corruptos, esses poderão ganhar a possibilidade de nunca serem presos, Lula inclusive", disse Pinheiro Pedro.
Pinheiro Pedro é autor de um artigo crítico à conduta do STF no caso da presunção de inocência, desde o início do conflito de normas e decisões. *
O entrevistado do NA se mostra pessimista com o resultado do julgamento do plenário do STF, aconselhando a população voltar às ruas para não só impedir esse absurdo, como principalmente para impor novas regras legitimas que ordenem o funcionamento democrático e justo do Supremo Tribunal Federal. "O Brasil precisa ser passado a limpo, e as reformas têm de começar por cima", acentuou Pinheiro Pedro.
(Acompanhe a entrevista acima)...
Nota técnica:
Matéria publicada originalmente no Site Notícias Agrícolas, in
*PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro - "Supremo Tribunal Paradoxal", in
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