A DITADURA DOS HIPÓCRITAS E O FUMACÊ NO PARQUE

A volta da síndrome de comandar legalmente o hábito do outro

O alcaide tucano Bruno Covas com placa proibindo fumar nas praças e parques de São Paulo

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Em tempo de globalismos, hipersensibilidades e surtos identitários, é fato que uma parcela minoritária da população está impondo suas vontades aos demais no amparo de um "direito decisório" totalmente autocentrado.

Globalistas dispostos a se ofender por qualquer coisa e surtados por síndromes identitárias, dissimulam sua atividade antinacional e economicamente concentradora (os primeiros), rancorosa e segregadora (os segundos), no labirinto psicótico do vitimismo e do politicamente correto.

O que praticam passa longe de qualquer democracia, ainda que utilizem a "novilíngua" orwelliana para dourar seu autoritarismo com ares cosmopolitas.

O mote da saúde pública, desde os tempos de Adolf Hitler,  é a senha para se desfazer da democracia. E assim, a ditadura da caneta "politicamente correta"  segue  sempre manipulada por gente problemática. 

Esse risco de desfazimento das garantias da cidadania parece ser maior e mais extenso do que parece.

O Município de São Paulo parece concentrar várias experiências  de "iluminados" que se apoderam da caneta para desagregar, segregar e excluir.  Por  aqui decidiu-se proibir que charutarias e casas especializadas em charutos sediassem as baforadas de seus frequentadores. Já se tentou,   por lei aprovada na Assembleia (e vetada pelo governador), que comer bisteca constituiria infração administrativa ás segundas feiras.  Já se traçou quilômetros de ciclovias sem que houvesse qualquer sentido nos traçados implementados, gerando grandes extensões de faixas sem tráfego. Proibir patinete tornou-se obsessão de autoridades, que tudo fizeram para impedir o  uso razoável do veículo pelos cidadãos paulistanos.

Conflitos desse  tipo  desbordam para o campo da psiquiatria, pois normas "politicamente corretas", higienistas, surgem não em função  do interesse público mas, sim, da inconfessável necessidade que muitos têm... de interferir na vida alheia.

Essa hegemonia dos ressentidos ameaça o pluralismo. É o ápice do regime político comandado por "gente com problema".

O  jovem alcaide que dirige hoje a cidade de São Paulo, apoiado pela mais desacreditada Câmara Municipal do Brasil, ainda que repleto das melhores intenções, acaba de dar  mais um exemplo dessa sanha por atormentar o cidadão: sancionou lei proibindo que fumem cigarros nos parques e praças da cidade (Lei Municipal 17.965 de 30 de agosto de 2019).

Claro que a medida segue modelos de outros países sem qualquer identidade com o nosso. Claro que a razão da saúde pública de novo é brandida como elixir para qualquer iniciativa higienista. 

Tabagismo é um problema de saúde, mas também 3 um hábito cultural. Ademais, é atividade lícita. Nesse sentido, se a lei não proíbe o hábito de fumar, não pode segregar o hábito em áreas públicas de uso comum do povo, pois nada de ilegal há nisso. 

Com efeito, logradouros públicos são de uso comum do povo, e o povo não é composto apenas de antitabagistas. O povo bebe, fuma, transa, conta piadas, enfim... não se parece em nada com gente idiota que quer pasteurizar culturas e comportamentos e "criminalizar" a conduta de quem não segue a sua cartilha. 

Até mesmo maconheiros, que aliás compõem a ala libertária do eleitorado do próprio prefeito, afirmam sua conduta em prol da liberdade de escolha usando cantos de parques públicos para o conhecido "fumacê".

Fumantes compulsivos, como era o caso de renitente fumante Mário Covas, o saudoso líder e avô do jovem prefeito, recorrem ao seu direito de usar bens de uso comum do povo (como são classificadas legalmente as ruas, praças e parques), para dar vazão civilizadamente ao seu vício, de forma a "não incomodar" terceiros nos lugares fechados - onde a lei já tratou de segregá-los em nome da saúde pública. 

Porém, o nazismo politicamente correto trata agora de fechar esses espaços  de convivência dos diferentes à prática  lícita do fumo. 

Vai resolver o "problema do tabagismo" na cidade? Claro que não! 

Como não se resolveria sequer com Mário Covas (vítima do hábito).  

O que vai ocorrer é mais um episódio de segregação contra os mais pobres e os mais velhos. 

Anotem: veremos guardinhas e fiscais operosos multando MENDIGOS, que não têm casa para fumar, idosos desavisados e jovens reunidos em grupos, tudo para gaudio dos militantes da chatice. 

Aliás, os chatos  já aplaudiram a proibição do uso de patinetes a menores recentemente,  apoiaram as ações trogloditas de policiais e fiscais contra jovens que saíram no carnaval com seus próprios instrumentos musicais - e que não sabiam que bumbo e rebolado no último carnaval da cidade só poderiam ocorrer "com alvará" (e com alvará pudemos ver horrores serem cometidos contra o pudor, sem que os mesmos policiais impedissem...), e tratam de impedir que estádios de futebol sejam sede de... jogos de futebol (como é o caso do Pacaembu). 

É um mundo hipócrita. E a grande hipocrisia é que a administração que perde tempo determinando essa demagogia antitabagista  é a mesma que não consegue eliminar  o maior "fumódromo" a céu aberto do Brasil: a cracolândia, e não tem meios para inibir as filiais de crack  que já se espalham por todos os baixos de pontes e viadutos da cidade. 

A administração que quer zelar pelos não fumantes ao ar livre... é a mesma que abandonou a zeladoria das praças e parques, e não conseguiu renovar os contratos de manutenção - já aparentando, várias praças,  o abandono do governo. 

Com certeza, essas unidades urbanas de uso público terão no fumante o menor dos problemas...

Falta de planejamento integrado e demagogia constituem elementos perigosos quando se misturam à chatice e ao politicamente correto - produzem traques irritantes como  esse marco legal  antitabagista ridículo.  

A conhecida simpatia e lanheza de Bruno Covas, o jovem prefeito paulistano, não compensa  a profunda arbitrariedade contida na lei que sancionou. 

É de se perguntar até quando iremos aceitar imposições "bem intencionadas" - porém tóxicas para o Estado de Direito Democrático. 

Parece que está na hora de se impor o maior dos direitos: o da liberdade de escolha.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados,  membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa. É  Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.