CRIME ORGANIZADO ORGANIZA A OPOSIÇÃO

Manifestações  políticas esquerdistas, autorizadas na  favela de Heliópolis, revelam o engajamento do PCC na oposição ao novo governo Bolsonaro

Manifestação ou medo? Moradores da favela Heliópolis participam de ato de apoio ao PT na véspera das eleições presidenciais, em São Paulo.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A favela de Heliópolis, situada no bairro do Sacomã, sudeste de São Paulo, é um enorme conglomerado dominado por traficantes de droga alinhados com a facção Primeiro Comando da Capital - PCC. Na comunidade, só faz campanha política quem mantém relações com a criminalidade. Manifestações, de reunião política a apresentação artística, são ali efetuadas sob "licença" dos manos. 

No sábado, véspera das eleições presidenciais do segundo turno de 2018, a mídia foi surpreendida por uma enorme manifestação "pró-Haddad", organizada na favela de Heliópolis, uma das maiores da capital paulista. 

Vale dizer, ao arrepio da lei e sem concordância oficial, o candidato do PT recebeu  apoio por meio de uma "manifestação voluntária" da população de Heliópolis "contra o fascismo"...

Porém, a "ordem" da manifestação "contra o fascismo" nada teve de democrática. Seguindo a lógica de controle territorial, é notório que o crime organizou o apoio, e "democraticamente" mobilizou os moradores. 

Não houve democracia neste ato. Apenas o peso massacrante do crime politicamente engajado. 

O fato revelou a medida do desespero que tomou conta da criminalidade, face ás mudanças que devem vir com a eleição de Bolsonaro.

O "engajamento" á esquerda obedece o interesse econômico da facção criminosa. A expectativa da criminalidade ficou expressa com a manifestação - deixar tudo exatamente como está. 

De fato, investigações da Polícia Civil paulista comprovaram que que 80% da renda do PCC provém do tráfico de drogas. A cúpula da facção criminosa investiu forte na distribuição de cocaína, a ponto de "dispensar" o comércio da maconha. 

A facção tornou-se atacadista e assumiu o monopólio da droga, obrigando os donos dos pontos-de-venda a comprar seu produto mesmo cientes que o preço e a qualidade da droga entregue "não são dos melhores existentes no mercado".

Essa ação de poderio econômico monopolista conta com o apoio firme e armado dos soldados da facção. O esquema há muito fugiu do campo da criminalidade comum para assumir caráter paramilitar. Tal como ocorre nos esquemas dos cartéis latino-americanos o controle territorial dos pontos de droga implica no controle político-ideológico de toda a comunidade de entorno. Quem não compra a droga oferecida pelo cartel e não obedece as orientações de controle territorial, assume o risco da recusa. Quem adquire a droga da facção ganha proteção. Quem se engaja no apoio do controle territorial, ganha poder. 

O envolvimento do PCC com as drogas tem duas vertentes: 

1- Uma é organização do cartel por meio da filiação coercitiva dos donos de pontos-de-venda em regiões específicas, com o controle do entorno. Na Capital paulista, o destaque dessa estrutura ocorre nas favelas do Jardim Elba (zona leste de São Paulo), Heliópolis (zona sul) e Paraisópolis (zona sul) . Em todas essas favelas, a atuação de organizações "de direitos humanos" e ação partidária esquerdista é evidente e articulada ostensivamente com essa atividade. 

2- A outra  vertente é concentrada e estrategicamente preservada pela cúpula da organização. É o esquema de distribuição mantido  pelo comando da organização, chamado "bicho-papão".  Tal como em uma corporação multinacional, esse esquema rende dividendos exclusivos aos diretores e envolve as decisões estratégicas de investimento e risco. Entre os líderes do PCC,  essa vertente do tráfico é tratada simplesmente como "o progresso".

A única saída para o combate duro á esse esquema tentacular e de controle territorial, é aliar as forças de segurança com apoio militar estratégico, apoiados em grupos interdisciplinares com firme apoio jurídico e tutela especial por meio de legislação especial. Assim, por meio de firme ação de inteligência e operações desenvolvidas com máxima eficácia - vale dizer: identificação, cerco e destruição, pode-se retomar o controle do Estado e pulverizar o esquema criminoso, reduzindo a sua periculosidade e capacidade organizacional. 

Essa guerra é assimétrica, envolve portanto aspectos que refogem ás táticas de repressão e confronto policiais ou militares, envolvem questões institucionais, proselitismo político e conflitos legais.

A "lawfare" constitui o grande bastião - contra ou a favor do combate ao crime organizado. Dependerá do nível de engajamento dos agentes públicos encarregados de implementar a lei e da organização vigilante da sociedade civil - refletida na opinião pública.  É nesse conflito que o crime organizado se articula com a esquerda e investe todas as fichas - pois no campo da lawfare, usa e abusa da manipulação dos institutos e instituições de proteção aos "direitos humanos", "garantias individuais", "direito de defesa", "abolicionismo penal", "humanização dos presídios" e outros conceitos ideologicamente manipulados que reduzem a capacidade de punir do Estado e de reprimir das forças de segurança.

Não se trata, portanto, de "engajamento ideológico" com a esquerda. A manifestação de apoio ao PT... na favela Heliópolis, revela interesse em algo mais grave: uma política de impunidade em desfavor do Brasil. 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista   e  consultor  ambiental.  Sócio  diretor  do escritório Pinheiro Pedro Advogados.  Membro  do  Instituto  dos Advogados Brasileiros  –  IAB,  Vice-Presidente  da  Associação Paulista  de   Imprensa  -  API,  é   Editor - Chefe  do Portal  Ambiente    Legal,    do    Mural    Eletrônico DAZIBAO e  responsável pelo blog The  Eagle  View.

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