NOSSA FALÊNCIA MORAL SE REVELA NO SISTEMA PRISIONAL

Após décadas de administração tucana e proselitismo em prol dos direitos humanos, prisões paulistas continuam superlotadas e disseminando doenças...

Prisões no Brasil - décadas de governo...para nada mudar.

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Ana Maria Detthow Pinheiro, uma das mais respeitáveis profissionais de recursos humanos no Brasil e reconhecida liderança da proteção animal, foi testemunha de uma história trágica e cruel.

Ana Maria relatou o drama no seu perfil de uma rede social da seguinte forma:

"O filho da minha empregada bateu na irmã, na mãe e depois de uma novela em delegacias ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Saiu este fim de semana e foi para a casa de uns amigos dela. Está subnutrido, esquelético, com furunculose, sarna e pneumonia. Havia 42 homens na cela com ele. Para ela conseguir enviar um agasalho, um cobertor, foi outra novela. As famílias ficam em filas intermináveis para conseguir uma carteirinha que lhes permita um cadastro. Isso porque estamos falando do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo. A comida era insuficiente - e nós já ouvimos mil vezes na tv falar de casos de corrupção envolvendo alimentação de presos. O colchão em que ele estava ficava perto do chuveiro e da privada, por isso estava sempre meio molhado. O preso não pode se mexer à noite, porque não há espaço. Se um esbarrar no outro, sai uma briga. A forunculose foi provocada pela baixa resistência. A sarna ele pegou pelo acúmulo de passoas e pela falta de higiene. A pneumonia não estava sendo tratada. O banho não é de chuveiro, cada um tem direito a um garrafão. Dia de visita vão todos para o tal pátio, aguardar e vão sendo chamados. Não há cobertura, assim se chover o preso fica na chuva. Com esse tipo de tratamento, será que alguém que foi preso vai sair melhor? Claro que não. Quantos anos o PSDB ficou no poder em São Paulo? Será que não dava para ter melhorado alguma coisa? Uma maneira burra de lotar as prisões no Brasil é prender pessoas com uma quantidade pequena de droga. Se são dependentes deveriam fazer tratamento e não ir para a prisão. Dependência química é doença. Ninguém vai preso porque é diabético. Se soltarem os dependentes diminui muito a população carcerária. Por que os governantes não constroem mais prisões? Enquanto o Brasil se comportar dessa maneira medieval, vai estar produzindo bandidos dentro das prisões."

O drama acima narrado, revela a presença da droga no cotidiano sofrido da periferia de São Paulo, a falta de assistência às famílias em situação de risco, a solidariedade de quem emprega e assiste de perto o funcionário e o choque de realidade face a um sistema público absolutamente corroído pelo descaso e a corrupção.

Não acho que se deva "dar moleza" pra vagabundo. Prisão é lugar de constrição e disciplina. Porém, não se deve agir contra prisioneiros na administração carcerária como se o Estado fosse um deles. Isso não é "justiça" - é corrupção e covardia.

O foco, deste artigo, portanto, é o resultado pífio da tutela penal do Estado. 

Ana Maria tem razão. Não há qualquer desculpa para o que ocorre no sistema prisional paulista.

O governo tucano, paga salários estratosféricos para manter uma Secretaria Especial para cuidar do sistema - desde a saúde até a segurança, um Conselho Penitenciário e de Política Criminal, um Conselho de Direitos Humanos, uma arroga te Defensoria Pública e um soberbo Ministério Público. 

O contribuinte paulista ainda arca com um judiciário nababesco, varas de execução penal e corregedoria judiciária de presídios. 

O Estado ainda sustenta a Assembleia Legislativa Paulista, a qual mantém comissão especial de fiscalização com competências legais excepcionais para tanto.

Ou seja, os seres humanos, por piores que sejam, são tratados pelo Estado pior que animais, mantidos em celas infectas, demonstrando que NÃO SÃO os destinatários das verbas públicas carreadas para manter a caríssima administração prisional.

Não há dúvida: mais que os marginais... é a administração pública paulista que deveria estar atrás das grades.

Por outro lado, no campo das hipocrisias militantes, constatamos que pastorais, comissões de justiça e paz, entidades de direitos humanos, partidos políticos, OAB, CNBB, etc... agitaram por décadas para nada conseguirem. 

A paisagem de desolação e superlotação permanece, como se esses corpos intermediários nada houvessem feito.

A pergunta não quer calar: será que o discurso sempre importou mais que as ações?

Melancólica parábola... 

Ana Maria Pinheiro, em pleno século XXI pensou em fazer uso das vetustas normas de proteção animal contra maus tratos, tal como o fizera o advogado dos advogados brasileiros, o grande Dr. Sobral Pinto, ao denunciar as condições sub humanas em que se encontravam os presos políticos no cárcere do Estado Novo getulista, nos anos 1930.  E talvez fosse mesmo o caso, apesar da Constituição e toda carga legislativa pretensamente libertária construída em todos esses anos de "Nova República", por obra e graça dos defensores de direitos humanos. 

Não por outro motivo, o que sobra no ambiente imundo das grades mal administradas e superlotadas... é a adesão do preso à facção criminosa. 

E assim fecha-se  mais um ciclo de nossa falência moral, como sociedade e Estado... 

Leia também: 

1- PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "A violência nas ruas, a rebelião nos presídios e a supremacia dos idiotas", in Blog "The Eagle View". Visto em 29Junho2018: www.theeagleview.com.br/2017/01/a-rebeliao-nos-presidios-dissimulacao-e.html

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional (Paris), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice-Presidente Jurídico da API - Associação Paulista de Imprensa.  É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.