VENEZUELA: O DESTINO DO POPULISMO É A DITADURA

A parábola desastrosa do populismo se cumpre mais uma vez na américa latina... pela ditadura judiciária

TSJV - Um tribunal de fantoches, no melhor estilo bolivariano

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Caiu a máscara bolivariana. Estamos diante de uma ditadura instalada na Venezuela. 

O legislativo venezuelano perdeu seus poderes constitucionalmente estabelecidos e a decisão partiu do poder judiciário - o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que deveria ser o guardião da constituição do país.

A parábola desastrosa do populismo em direção à ditadura e ao caos se cumpre, mais uma vez, na américa latina.

Parlamento da Venezuela - vilipendiado pelo executivo e pelo judiciário 

DITADURA DO JUDICIÁRIO

O inusitado na parábola venezuelana foi o protagonista do golpe fatal, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela.

O judiciário venezuelano já não produzia justiça desde Hugo Chavez. No entanto, quando o governo de Maduro sofreu histórica derrota eleitoral, no final de 2015,  34 novos juízes foram escolhidos a dedo para compor a Côrte Suprema, nomeados pelos parlamentares bolivarianos em fim de mandato. 

Nesse momento, o judiciário da venezuela atingiu o rés do chão. Reduzido a lixo, tornou-se um monturo de vermes togados que executaram o maior  exercício de agachamento da história política  ocidental desde as ditaduras de Hitler e Stalin. Retiro Stalin, pois tribunais de ditaduras pré constituídas não se agacham,  já nascem de joelhos...

Tomada por bolivarianos, a côrte decidiu na quarta feira - 29 de março de 2017,  que “[Enquanto perdurar] a situação de desacato e invalidade dos atos da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta corte ou pelo órgão que ela disponha”.

A decisão ocorreu em um pedido de análise de omissão do Legislativo em examinar propostas do Executivo para constituir empresas mistas no setor de energia. A obrigação de apresentar os projetos ao Legislativo é definida pelo artigo 33 da Lei de Hidrocarbonetos da Venezuela. Para a corte, porém, o fato da Lei condicionar à apreciação do parlamento iniciativas dessa ordem, "obrigaria os legisladores a aprová-las sem emendas, não podendo posteriormente apreciar os acordos decorrentes". 

Os dois fatores - demora na votação e impossibilidade de modificar o projeto, foram pretextos usados para acusar os parlamentares de "omissão inconstitucional". Ao decidir pela "omissão inconstitucional", a côrte definiu não mais competir ao  Legislativo modificar as condições acordadas em futuros negócios envolvendo companhias petrolíferas.

O tribunal, no entanto, foi além. Determinou que qualquer nova proposta somente deverá partir do executivo venezuelano - leia-se Nicolás Maduro -  e ser verificada pelo  próprio tribunal que, assim, assumiu  a função legislativa da assembleia parlamentar venezuelana.

Um dia antes dessa decisão escandalosa, o Tribunal Supremo de Justiça do país, ao julgar recurso pela reativação da aplicação da Carta Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), afastou a imunidade parlamentar dos membros eleitos da Assembleia Nacional. Com a decisão, imprimiu o judiciário a ditadura do seu poder sobre o Poder que representa o povo da Venezuela, encerrando-se em seu próprio regime totalitário. 

Deputado Juan Requesens - MUD, agredido pela milícia bolivariana enquando dava entrevista 

REPUBLIQUETA NARCO TERRORISTA

Não há mais dúvidas. A Venezuela tornou-se uma republiqueta narco terrorista.

Maduro tornou-se uma excrescência suportada por um exército sem honra,  protegida por uma milícia de marginais e um tribunal de fantoches. 

Tal qual na ditadura do "General Alcazar" - personagem caricato dos livros de Tintim, o povo venezuelano sofre na miséria, dividindo a paisagem do seu cotidiano com o lixo, o desabastecimento, militares e milicianos trajando uniformes coloridos e variados...

Os seguimentos sociais foram substituídos por castas miseráveis: os pobres dependentes da esmola do Estado, os celerados militantes bolivarianos (engajados em milícias, em troca de roupa e comida), o que restou da antes orgulhosa classe média (consumida em infindáveis filas  e trabalhos escorchantes), e os burocratas do governo -desprovidos de qualquer dignidade. 

O povo venezuelano, massacrado, não encontra mais respaldo em qualquer das instituições nacionais, principalmente  por não ter líderes à altura do enfrentamento necessário e urgente - imprescindível ao resgate da pátria. 

Esse sistema ensandecido que hoje domina a Venezuela, é paradoxalmente mantido pela venda de petróleo ao seu maior "inimigo", os Estados Unidos.

A Venezuela também não é mais um país soberano. Os parasitas bolivarianos venderam o controle do Estado ao narcotráfico, a infraestrutura da pátria às empreiteiras brasileiras, os campos petrolíferos às empresas chinesas e suas forças armadas à Rússia.

A ditadura do General Alcazar - Populismo e a miséria na lente de Hergé, o criador de Tintin

A CONSTRUÇÃO DA DITADURA 

A Venezuela mergulhou no Estado de Exceção a partir do seu aparato militar. Porém, alcançou a ditadura com o populismo. 

O processo kafkiano que culminou com a assunção das atribuições legislativas pela suprema côrte constitucional venezuelana, não ocorreu do dia para a noite.  Ele se desenrolou em várias etapas.

A primeira etapa adveio do questionamento sistemático de conceitos caros à estrutura de um Estado democrático. Foram anos de deformação conceitual da justiça, de esmagamento burocrático da livre iniciativa, de políticas culturais enviesadas, de flacidez moral travestida de militância "progressista" e de combate à classe média. Com isso quebrou-se o esteio moral do Estado de Direito do regime democrático.   

Esse processo de corrupção de valores começou antes do Coronel Chavez assumir o poder na passagem do século. Envolve o aparelhamento ideológico esquerdista nas universidades, na mídia, no judiciário, nos parlamentos e, em especial, nas forças armadas. 

Esse aparelhamento ideológico aliou-se ao militarismo salvacionista - uma tradição na Venezuela - que é expressão de  um fenômeno virulento de ordem cognitiva:  o populismo. 

Não há parâmetros para o desvio moral provocado pelo populismo...

O FENÔMENO DO POPULISMO

O populismo é um vírus que busca simbiose com organismos ideocráticos radicais,  militaristas, esquerdistas ou direitistas - sobre os quais aplica seu viés autoritário. Quando esses componentes são misturados, geram desastres como o venezuelano.

O consenso acadêmico define o populismo como "uma ideologia rasa que considera que a sociedade se divide em dois grupos homogêneos e antagônicos, o ‘povo simples’ e a ‘elite corrupta”,  conforme a lição de Cas Mudde, professor da Universidade da Geórgia. 


O discurso populista pressupõe a divisão da sociedade em "grupos antagônicos com interesses irreconciliáveis, o que leva a enfatizar a soberania nacional ou popular”, como define Luis Ramiro, professor da Universidade de Leicéster. 

O político populista surge, então, como o único capaz de traduzir a voz de toda a população.

O populismo, no entanto,  se alimenta de "inimigos" - internos e externos. Unido ao militarismo e adotando posturas ideológicas radicais, de esquerda ou de direita, o líder populista segue parábolas totalitárias e reproduz posturas obsessivas, direcionadas ao desastre. 

A américa latina, desde o século XIX, sofre com parábolas populistas. Na verdade, o populismo é a grande chaga que impede o desenvolvimento político e econômico  do continente latino-americano. 

O populismo destruiu a Venezuela. 

Forças Armadas do Brasil sempre foram avessas ao populismo

RISCO PARA O BRASIL

O grande risco representado pela ditadura populista venezuelana está no fato dela ter atingido tamanho nível de entropia que não mais conseguirá se alimentar com bravatas  e ataques a seguimentos sociais internos. Irá inexoravelmente buscar  inimigos externos que justifiquem alguma mobilização em defesa da "soberania nacional".

Como o rol de desculpas em relação á Colômbia esgotou-se com a desmobilização das FARC, há grande chance de Maduro iniciar algum périplo contra outros vizinhos, como é o caso do Brasil. 

O Brasil está se tornando o grande destino dos venezuelanos que buscam refúgio, em massa, atravessando a fronteira para fugir da crise em seu país. Ciente do problema, o governo brasileiro já adotou postura firme em defesa da democracia e tolerância zero com as bravatas de Maduro e cia. 

Os aliados brasileiros de Maduro, porém, ainda estão ativos, cerrando fileiras nas hordas de celerados morais oriundos do lulopetismo. 

Vários são os canais de patrocínio venezuelano a movimentos sociais de esquerda no Brasil e, segundo fontes militares, o governo venezuelano trata de  utilizá-los visando recriar condições de retomada do Poder de seu aliado pela via eleitoral ou, alternativamente, na instalação do caos. 

Essa intervenção não é gratuita. Os bolivarianos estão apostando no retorno ao poder, de Lula ou algum acólito petista, para fechar o  ralo da perda progressiva de aliados internacionais, sendo o próximo passo representado por sanções econômicas regionais. 

Dois estamentos, no entanto, preocupam no ambiente brasileiro: a jusburocracia e o estamento militar. 

A jusburocracia brasileira não escapou do bolivarianismo. Ele está incrustrado  nos tribunais superiores, justiça federal e ministério público - onde seguimentos esquerdistas permanecem empenhados em judicializar a Administração Pública, reduzir a autonomia do legislativo, desmobilizar a economia e desacreditar investimentos...

É a degradação por meio do esmagamento judiciário das atividades privadas e pela judicialização da política. 

A ferramenta doutrinária usada pelos seguimentos populistas na jusburocracia é o ativismo judicial.

Segundo a escola do ativismo judicial, "os juízes devem fazer uso de uma hermenêutica emancipatória e as decisões devem ser fundamentadas sob uma racionalidade democrática, pois um dos meios do judiciário se legitimar é na sua decisão" (Dallari). 

Para a corrente dos bolivarianos de toga, nossa Constituição fundou  um Estado onde o Direito tem que estar democraticamente conformado, um sistema que deve buscar menos a legalidade e mais a legitimidade. 

O pensamento nacional em nada difere do "estado de coisas inconstitucional" adotado pela suprema côrte venezuelana.  Esses preceitos aplicados por aqui, como pudemos ver na conclusão do golpe de estado na Venezuela, prestam-se a gerar insegurança jurídica e desestabilização institucional.

No entanto, se a jusburocracia deixou-se contaminar pelo populismo de esquerda, o mesmo não ocorreu com as forças armadas do Brasil. 

Os militares brasileiros não toleram o populismo. 

Aliás, quando chamados a intervir em 1964, no cenário político nacional, o fizeram justamente para por fim à política populista praticada no governo João Goulart. 

Essa preocupação anti-populista desengajou os líderes militares da busca pela perpetuação no Poder e permitiu ao país, por um tempo, adotar um projeto de desenvolvimento impessoal, em bases planejadas, bem como controlar, ainda que precariamente, a corrupção endêmica - evitando a pandemia. 

Só enfrentamos o desastre após o período militar, nos três momentos em que governos ingressaram em uma aventura usando uma plataforma filopopulista: Sarney e seu "plano cruzado", Collor e seu "Plano Collor" e com Dilma e sua medíocre política de  "desonerações tributárias"...

No frigir dos ovos, comparado com as demais ditaduras de direita latino-americanas nos anos 60 e 70, o regime militar brasileiro "matou, torturou, prendeu e julgou" opositores  e extremistas em escala infinitamente menor que seus vizinhos, com manutenção de um regime de legalidade em escala infinitamente maior. Uma comparação, fria, sem conferir razão à falta de razão, e que só não é oficialmente adotada por conta exclusiva da reatividade  apaixonada de tantos quantos sofreram ou lidaram com a história do movimento de 1964, de um lado e de outro. Mas a história o fará, oportunamente. 

Voltando à questão venezuelana, os militares brasileiros agiram ceticamente no período de governo lulopetista, reagiram negativamente com a diplomacia "baba-ovo" de Dilma e mantém-se vigilantes no governo Temer. 

Darão, portanto, apoio às ações de combate ao populismo, caso encetadas pelo governo atual. 

É fundamental, portanto, que o governo brasileiro se posicione para evitar a contaminação do desastre venezuelano.

O Brasil, afinal,  tornou-se uma incômoda referência democrática. 


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Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal e Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Vice-Presidente da Associação Paulista de imprensa - API, Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.