CONGESTIONAMENTO VERMELHINHO DE PESCADORES NO LAGO PARANOÁ...
Deu na coluna de Mírian Leitão,no Globo.
Dentre os ralos provocados por fraudes e corrupção nos governos do PT, o Ministro Elizeu Padilha, em reunião no Palácio do Planalto, destacou essa pérola do "auxílo defeso":
"Chutem quantos pescadores existem em Brasília? Chutem alto. Vocês não chegarão ao número: Brasília, que tem o Lago Paranoá tem 45 mil pescadores recebendo auxílio-defeso."
Padilha informou que economizará 35 bilhões apenas tapando ralos fraudulentos como esse, dos "pescadores petistas"...
Não é o que consta no Portal da Transparência
No portal da transparência, no entanto, constam no Distrito Federal o pagamento efetivo de 21 (vinte e um) pescadores, com um dispêndio, de R$ 65.496,00.
( link: Relação de beneficiados - auxilio defeso - DF )
A diferença revela que falta transparência, de toda forma, nos dados do governo...
Governo Dilma jogou o lixo para baixo do tapete
Objeto de denúncias seguidas, sem que o governo Dilma efetivamente se interessasse em apurar alguma coisa, o pagamento do auxílio, chamado seguro-defeso, acabou suspenso de forma acessória, pois que o governo petista resolveu suspender o próprio período de defeso por meio da Portaria Interministerial 192/2015, publicada em dezembro do ano passado, a título de "combater a crise econômica"...
Supremo Tribunal faz do problema uma gangorra ...
Levado o caso ao STF, por pressão de líderes sindicais, parlamentares petistas e movimentos sociais, a côrte agiu com a "costumeira" forma "bipolar"...
Em janeiro deste ano de 2016, o Ministro Lewandowski, ao receber a ação, indeferiu a liminar de restabelecimento do defeso (e do auxílio).
O raciocínio era mesmo uma pérola: o magistrado-chefe do Poder Judiciário disse que os pescadores “não terão prejuízo ao deixar de receber o seguro-defeso, pois estarão livres para exercer normalmente suas atividades”.
De acordo com a apreciação preliminar de Lewandowski, não havia inconstitucionalidade na portaria editada pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.
No mês de julho, porém, o Ministro Barroso, após ouvir líderes de movimentos sociais e parlamentares pressurosos, restabeleceu o benefício.
O Ministro Barroso aplicou o princípio do Conselheiro Acácio para entender que havia evidências de que a medida fôra tomada para economizar com o pagamento do benefício aos pescadores, em meio à crise econômica...
"O Executivo efetivamente exorbitou de seu poder de regulamentar, ao suspender o defeso, pois tudo indica que, a pretexto de haver dúvida sobre a necessidade de proteção da reprodução de algumas espécies, buscou, em verdade, ante a atual precariedade da situação econômica, reduzir custos com o pagamento do seguro-desemprego, sem previamente dimensionar o dano ao meio ambiente.", decidiu o ministro.
A decisão de julho derrubou a suspensão do defeso e abriu brechas para que se processasse pagamentos sem que o recadastramento houvesse ocorrido...
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