A REPÚBLICA DOS BANANAS ASSASSINOS

No governo, a pusilanimidade mata

El pusilánime

Es difícil decir lo que quiero decir
es penoso negar lo que quiero negar

mejor no lo digo
mejor no lo niego

(Mario Benedetti)

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Em uma democracia, é natural tolerarmos pensamentos contrários, díspares e até idiotas, e admitirmos que políticos ingênuos cometam equívocos. Porém, quando o assunto é Segurança Pública, não há como tolerar o fenômeno sem por em risco a vida de cidadãos e a manutenção da Ordem.

No mundo dos burocratas que lidam com Direitos Humanos e pensam compreender o mecanismo da Segurança Pública, há um Brasil real e outro de fachada.

No Brasil real, o país registra uma média de 60 mil mortes violentas por ano, número maior que qualquer país em guerra civil. Sete pessoas assassinadas por hora e um aumento médio de 2%  a cada ano. Só em estupros, a média cresce na base de 8%, de um ano para outro. O crime organizado já ocupa o espaço político busca instalar no País um narcoestado.

No Brasil de fachada, porém, nada muda. 

Idiotas palpiteiros e proselitistas ampliam salários e benesses para si e a jusburocracia. Micos amestrados da mídia desinformam conforme toca a música do realejo populista, e a cidadania é constantemente incentivada a hostilizar  a polícia. 

No Brasil de fachada, reside grande parte do estamento burocrático que administra a segurança pública, gerencia o judiciário e tutela os direitos humanos.  Esse Brasil de fachada tem nome: República dos Bananas Assassinos. 

Bananas, por ser o apelido tupiniquim atribuído a indivíduos pusilânimes, sem iniciativa, acovardados. Assassinos, porque na Ordem Social, na Segurança Pública e na Justiça, a pusilanimidade mata.

A inversão de valores tem base midiática. É imposta por uma ideologia que prega a transvaloração, o identitarismo, o racialismo e a "hegemonia das minorias". O chamado "globalismo progressista", "politicamente correto" e "woke", prega o ódio à ordem estabelecida e a vitimização do criminoso. 

Essa postura ideológica é sociopata - criminaliza a sociedade e vitimiza bandidos. 

Fruto de um processo doutrinário protomarxista, esse ideário tem sido inoculado por imbecis há décadas, na estrutura do estado. 

A hipocrisia é turbinada pela incompetência - pela progressiva falta de qualidade nos recursos humanos disponíveis. 

Quadros de nossa jusburocracia, hoje, são formados por escolas e cursos superiores transformados em "madrassas" - meios de doutrinação da ideologia esquerdista, que busca sua hegemonia e faz uso da vitimização do marginal para marginalizar a estrutura social que pretende destruir. Não por outro motivo, gera burocratas descompromissados com o cidadão contribuinte, engajados apenas nos seus próprios interesses corporativos.

Nos transformamos, assim, em uma nação de cidadãos encarcerados. Permanecemos desarmados, enjaulados em casa, enquanto os bandidos, armados, gozam do direito de ir e vir. 

Até quando? 

Até removermos a bananice homicida que impera na segurança pública e no judiciário. 

Este artigo por óbvio não se refere aos profissionais que lutam e batalham diuturnamente em prol da Segurança Pública, da incolumidade dos cidadãos de bem, do direito de propriedade e da imposição da Ordem no Estado de Direito. Estes existem, nos quadros dos serviços de segurança, de defesa, de inteligência de Estado e na jusburocracia. 

Porém,os bons funcionários sabem, melhor que ninguém, o quanto esse mesmo ambiente está se tornando tóxico e contaminado por hordas de quadros ideologicamente orientados, proselitistas infiltrados e malucos deslumbrados, apostos muitas vezes onde não poderiam estar... por governos desprovidos de qualquer noção de responsabilidade de Estado.  

Feitas as reservas, sigamos na análise crítica dos fatos. 

Cinco exemplos de bananice homicida no Brasil

Vejamos alguns sintomas dessa bananice homicida: 

1- Policiamento com limite de quilometragem

Em 2014, o Procurador de Justiça Fernando Barone Nucci,  grande amigo desde os tempos de faculdade e representante do Ministério Público no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, deparou-se com uma Ordem de Serviço expedida por uma unidade da Polícia Militar paulista que dizia o seguinte:

"Assunto: Limitação da Quilometragem nas Viaturas:

1. Tendo em vista a grande quebra e baixa de viaturas desta Cia, devido ao grande desgaste por funcionarem 24 horas por dia, esses graduados deverão a partir desta data limitar a quantidade de quilômetros rodados por turno de serviço, devendo as viaturas, na medida do possível, permanecer estacionadas quando do não atendimento de ocorrências, não devendo ultrapassar 40 km por turno de serviço.

2. Caso haja necessidade de ultrapassar a quilometragem estipulada, o encarregado deverá elaborar documento a respeito, comunicando e explicando o motivo do não cumprimento da determinação."

limite da polícia - medido em quilômetros

Revoltado, ante o fato de uma policial militar ter sido punida por conta de, no atendimento de uma ocorrência, ter "ultrapassado" a quilometragem indicada, o promotor resolveu fotografar o documento, postar numa rede social e anotar a seguinte observação:

"   Documento autêntico que fotografei de um processo. Recortei o nome e assinatura do Oficial. A ordem é clara, viatura só pode rodar 40 km. Pena que os índices de criminalidade não obedeçam ordens para não exceder, sei lá, 40 vítimas. No caso, tratava-se de um HC contra punição de uma Sd PM que atendeu 6 ocorrências e rodou cerca de 90 km!. A ordem é formalmente legal, me manifestei contrariamente à concessão do HC, mas consignei que se trata de um escárnio à população de São Paulo.

    Só para que saibam, ordens desse tipo são conhecidas pelas facções criminosas ainda antes do que pelos policiais.

     Será que o aumento dos casos de roubo e latrocínio, havido a partir de janeiro de 2014, não encontra explicação em ordens como essa?

     Viaturas que não podem rodar mais que 40 km sem autorização para não despencarem na rua. Portanto, sequer deveriam ter sido compradas. Taxis rodam muito mais. Há algum erro, e não é combustível.

     Compraram viaturas caras e inúteis para mostrar na TV e agora não podem mantê-las rodando. No caso concreto, o processo onde constava esse documento, a policial atendeu seis ocorrências - COPOM - e totalizou 91 km rodados.

   Era lícito recusar o atendimento de ocorrência despachada pelo COPOM para não exceder os 40 km? O fato é o seguinte, quem comanda a segurança em SP hoje não sabe distinguir um fuzil de uma peça de mortadela!"

2- Inversão de valores no atendimento de ocorrências

Alguns anos atrás, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República baixou uma Resolução (Res. 8/2012), que tratava como suspeito todo policial que, ao trocar tiros com marginais, causasse lesões ou morte.  

 

O Governo do Estado de São Paulo não ficou atrás. Imerso no mesmo lodaçal de preconceitos, resolveu seguir a Resolução Federal. Porém, inovou:  vítimas de ocorrências não deveriam mais ser socorridas pela polícia (pois "a polícia mata os feridos"...). Com isso, o governo paulista regulamentou a "omissão de socorro".

Por óbvio essas medidas fragilizaram a autoridade pública e afetaram a eficácia da lei. Viaturas policiais deixaram de atender outras ocorrências para preservar o local e guardar vítimas imobilizadas e corpos - até que o atendimento civil ocorresse conforme o caderninho.

O resultado negativo refletiu-se no aumento da criminalidade - apesar do esgrimismo estatístico praticado pelos dirigentes do setor. O objetivo era "evitar a violência policial". No entanto, a inversão de valores estava intrínseca ao ato normativo e era de tal ordem, que torna mesmo difícil explicá-la. 

3- Os hipócritas da delinquência juvenil

A vitimização do delinquente "menor de idade" é outro caso emblemático da hipocrisia nacional. Plenamente conscientes do ilícito que praticam e com maturidade suficiente para responder pelos delitos, os marginais adolescentes pegos na prática de delitos hediondos terminam legalmente equiparados a infratores infantis de menor potencial ofensivo.

matamos cidadãos de bem enquanto periciamos baratas...

Crianças e adolescentes, por sua vez, assumem delitos praticados - quando não os perpetram em conjunto com "maiores" ou "no lugar" desses - cientes que receberão "tratamento leve" de um judiciário manietado legalmente (e não raro pusilânime).  
 
Ainda que haja um esforço por modernização, persiste a âncora de um Estatuto do Menor e do Adolescente pouco eficaz. A ineficácia do marco legal induz à leniência para com infratores - doutrinariamente conceituados como "vítimas da sociedade" ou "incapazes".

4- Paraíso da liberdade provisória e das execuções penais

A hipocrisia não é diferente com a criminalidade dos adultos. Marginais periculosos livram-se soltos, para responder ao processo em liberdade. Uma vez condenados, saem poucos meses depois, beneficiados pela aplicação burocrática da lei de execuções penais. 

Nas audiências de custódia, indivíduos presos (em flagrante ou preventivamente), são apresentados para responder ao magistrado se foram bem tratados, se não guardam mágoa dos policiais, etc.  Quase sempre, o resultado da custódia é a liberação do marginal. Permanecem presos bandidos muito notórios ou quem não importa - furtadores de lata de leite no supermercado, idosos e cidadãos envolvidos em "casos intrincados" (coisas que o juízo de momento não gosta de esmiuçar) ou, pior, cidadãos perseguidos pelo Regime, por opiniões ou manifestações que desagradaram um engravatado ou togado de plantão.  

A custódia virou oásis para marginais e terror para vítimas, denunciantes e condutores. O mecanismo revela desconsideração do judiciário para com a cidadania. Na execução penal não é diferente. Exames criminológicos, que deveriam pautar a progressão das penas, são desconsiderados, levando marginais perigosos e indivíduos absolutamente determinados à reincidir na criminalidade.

Presos perigosos fazem conta de chegar mesmo cumprindo penas altíssimas. Usam o "estágio" na prisão como se estivessem de férias.

A execução penal é prima pobre do processo penal. Por isso, costuma ficar entregue a uma burocracia desgostosa de ali estar. Esse setor, não raro, queda-se mergulhado nos pequenos afazeres cotidianos das rotinas sem resultado - que desumanizam a aplicação da norma e desfiguram a finalidade do sistema.

5- O criminoso desarmamento civil

Desarmamento civil é desarmamento imbecil

O draconiano "Estatuto do Desarmamento" é outro exemplo de hipocrisia que mata. A medida não reduziu o tráfico de armas, não reduziu o volume de crimes de homicídio e, por outro lado, incentivou a marginalidade a abordar cidadãos, invadir residências, assaltar estabelecimentos e importunar as vítimas. 

O marginal passou a ter certeza que sempre encontrará cidadãos desarmados e indefesos. O "Estatuto do Desarmamento" pode ser chamado de "Lei da Capitulação Civil".

A barreira burocrática erigida pelo estatuto, mercadologicamente,  termina supervalorizando o tráfico de armas, estimulando a corrupção e favorecendo abusos de autoridade de todo tipo. Os bananas assassinos desarmaram a população, permitiram a bandidagem se armar e permanecem hipocritamente apegados ao discurso dos covardes.

A Supremacia dos idiotas

Os casos acima expostos, mostram um estado de coisas inconstitucional. Ausência de valores morais e referências éticas no Brasil.

No primeiro caso, acima exposto, a revolta do promotor de justiça é a mesma nossa. Essa mentalidade é típica de um Estado que possui três a quatro organismos de controle para cada um de execução.  Ou seja, um Poder Público organizado para não funcionar. Uma estrutura administrativa poluída por néscios até mesmo no comando da polícia.

Resultado: a mentalidade infeliz, reinante entre indivíduos despreparados para as funções que exercem, faz com que  a atividade-fim - a defesa da ordem pública e da segurança do cidadão,  seja desprezada em prol da quilometragem de viaturas e do controle burocrático da rotina - meras atividades-meio. 

O que se dirá então dos palpites "especializados", dos funcionários e "pesquisadores de botequim" e "especialista-testículos" - aqueles que "testemunham" sem nunca "participar".

No caso da impunidade instituída pelo regime de prisão e sanções expostos no caso 4, a verdade  revela que nosso  judiciário pouco evoluiu em séculos - continua cartorial, olímpico, alienado, politizado e ineficaz. Até a toga segue o modelito usado no Século XIX.  Se ocorreu progresso, foi na forma de alinhavar processos. O meio eletrônico substituiu a corda nos autos processuais e a barulhenta máquina de escrever foi substituída pelo processador de texto... e só.

Imersa em toneladas de processos (a absoluta maioria deles proveniente do próprio Poder Público), a justiça não progride... regride.

Para piorar, a perda de qualidade dos julgadores é diretamente proporcional ao "ativismo" e proselitismo, reinante numa geração de profissionais que integram, infelizmente, a pior judicatura instalada nos tribunais superiores do país, em toda a sua história.

O psicanalista e filósofo André Martins Vilar de Carvalho, em recente entrevista ao Estadão, vaticinou que:

"Há um sentimento geral de que tudo é feito no Brasil hoje apenas para montar uma fachada. É algo muito desanimador. E que, no meu entender, favorece junto a pessoas que têm menos estrutura psíquica a ideia de que o Brasil é terra de ninguém, onde tudo pode ser feito, inclusive crimes hediondos." ("O País do Autoengano", OESP 6.4.2013)

 

Na Administração Pública, ao que tudo indica, não existe quem se enquadre no perfil para produzir Justiça e administrar a Segurança. Os que aparecem, desconhecem eficiência. 

Profissionais se perdem no meio do caminho, atolados no pântano de serventuários, assistentes sociais, militantes de direitos humanos, pareceristas, defensores, procuradores, técnicos, promotores e juízes. Geralmente, funcionários que não cumprem seu papel funcional e não escapam de mal formuladas convicções ideológicas. Nelson Rodrigues, aliás, se estivesse vivo, já teria conceituado o fenômeno como "supremacia dos idiotas". 

Paradoxal. Evolução tecnológica e de recursos humanos de um lado,  involução moral e funcional de outro. A contradição fatal para a Ordem Pública, a Segurança e a Justiça. 

Barbaridades contra o cidadão

Há uma profusão de pusilanimidades e ações hipócritas, atribuídas aos "dirigentes" do sistema de segurança pública e justiça, senão vejamos:  

- tratam o cidadão de bem como um débil mental. Um hipossuficiente que não pode legalmente portar uma arma. Assim, ao arrepio da Lei e da Constituição,  Ministério da Justiça e sua Polícia Federal se incumbem de negar o porte de armas a todos os "civis".  Confundem a discriminação em massa que praticam com "discricionariedade administrativa" (e há magistrado que convalide isso); 

- tratam a Polícia Militar como corporação de marginais - gente que não hesita lesionar e matar indivíduos que cruzam seu caminho. Jogam no lixo a preparação dos policiais para a prestação de primeiros socorros e pronto-atendimento. Omitem-se ante aqueles que tombam no cumprimento do dever.  Desconsideram as  milhares de situações em que policiais bancaram parturiente e salva-vidas; 

- tratam a Polícia Civil como uma corporação de corruptos incorrigíveis. Esmeram-se em lhes retirar capacidade de investigação de crimes, reduzindo a pó os departamentos de polícia especializada, da forma seguinte: 

1. - ignoram o treinamento e a experiência adquirida por agentes especializados e permitem que recém-nomeados delegados tragam sua própria equipe; 
2. - não permitem capacitar agentes ou que eles mesmos se especializem. Instituem rotatividade de chefias como método ; 
3. - Trocam chefias e equipes usualmente, não deixando ninguém "esquentar cadeira" - temerosos da corrupção ver-se instalada (porque não criam mecanismos de fiscalização mais eficazes). Com isso destroem investigações inteiras e abortam estratégias de médio e longo alcance, do combate ao crime organizado;
4. - Não corrigem o plano de carreira do policial civil, desestimulando a renovação dos quadros. O resultado é uma organização cada vez menor e mais envelhecida; 

- entendem que os direitos do cidadão foram feitos exclusivamente para "pobres" marginais e bandidos, de maior ou de menor idade - todos considerados "vítimas da exploração capitalista", "frutos da miséria nas periferias", "destinatários de preconceitos e segregações", "donos de uma nova estética cultural e meio de vida marginal";

Executada de joelhos, com a criança no colo, em Rondônia... 

- premiam marginais e organizações criminosas. Reduzindo penas, negociando delações premiadas de efeito duvidoso, desconsiderando punições disciplinares até em rebeliões.

Solidariedade perversa 

Solidários entre si, um banana sempre elogiará a hipocrisia do outro.  Assim, armam-se com todas as justificativas ideológicas, estatísticas ou jurídicas, na defesa das idiotices praticadas. 

A solidariedade perversa ocorre com toda a liturgia dos atos oficiais, mormente quando o corporativismo entra em causa. Enquanto isso, a marginalidade torna-se senhora do cenário nacional. 

O criminoso, hoje, não teme o cidadão (tem a certeza que sempre o encontrará desarmado e desamparado), não teme a polícia (se não estiver burocraticamente amarrada, estará "no bolso") e não teme qualquer reação ou reprovação à sua crescente covardia (só "bancada da bala, puritanos ou fascistas" costumam reagir...). 

Entre os celerados a onda agora é atirar na cabeça de homens, velhos, mulheres e crianças - executar indefesos com requintes de covardia, decapitar colegas de cela em prisões desumanas, queimar pessoas e seus animais de estimação  ou estuprar. 

Os marginais, hoje, estão cientes da sua impunidade.

Pior que burocratas hipócritas são os burocratas covardes - no caso brasileiro, as duas "qualidades" se somam, quando o assunto é administrar a segurança...

Covardes dissimulados

A subversão da Ordem Pública parece ser patrocinada pelo próprio Estado, sob as barbas de dirigentes pusilâmines cuja impassibilidade desumana é acobertada por discursos hipócritas.

Há toda uma geração de juristas em solo brasileiro, que absolutamente desconhece a doutrina da lei e ordem. 

Tribunais preferem chafurdar no lodaçal garantista do abolicionismo e  da vitimização social a enxergar a realidade. Essa disfunção cega o Estado, que não consegue vislumbrar, identificar e segregar organizações terroristas e grupos paramilitares dos chamados "movimentos sociais", ou investigar vínculos notórios entre corrupção, violência e política.

Há uma tendência à impassibilidade como atitude democrática, que condena ao inferno quem age contra a corrupção e o crime organizado. Os que ousam operar os instrumentos legalmente disponibilizados para a autoridade, são punidos.

Impassibilidade, aliás, hoje é norma.  Há um temor ideológico de confundir cumprimento do dever com postura autoritária. Assim, quem não age é qualificado como precavido, enquanto o que enfrenta o problema passa a ser tido por "politicamente incorreto". 

A omissão é hipocritamente camuflada com dúzias de dados estatísticos, sem qualquer serventia, a não ser a de revelar o sugestivo e esconder o essencial - um verdadeiro "biquíni proselitista".

A caneta, na mão de um burocrata pusilânime, pode matar

Sugestão:  controlar o porte da caneta do burocrata

O Brasil de fachada impera na República dos Bananas Assassinos.

A saída  cínica para a sucessão de bobagens que matam, seria restringir o uso da caneta, pelos burocratas, como arma de grande potencial ofensivo contra  o povo

Outra, corajosa, seria implantar um vigoroso resgate conceitual dos fundamentos democráticos, republicanos, jurídicos e culturais da Ordem Pública. Restaurar o Princípio da Autoridade, os Direitos do Cidadão de Bem, o respeito à autoridade da Polícia. Revigorar a Justiça e impor obediência à Lei.

A Lei e a Ordem existem, não em benefício do Estado mas, sim, do cidadão. 

Compreender isso, muda tudo!

Nesse sentido, deveria haver uma decisão discricionária de aprovar ou vetar o acesso a um cargo dirigente no sistema de Segurança Pública, atribuído a um conselho de estado absolutamente conservador - de profissionais experientes na mesma função,  somados a membros mais antigos de carreira na jusburocracia - sem filiação partidária, e cidadãos comuns de moral ilibada - dispensados ongueiros, pesquisadores acadêmicos e gente aboletada na titulação (sem qualquer contribuição).

A discricionariedade deveria ser igual à que hoje ocorre para  aferir se um cidadão de bem deve ou não portar uma arma de fogo. Com duas diferenças: seria para o bem do cidadão, e livre da subjetividade hoje atribuída a uma única autoridade de plantão.

Talvez, com esse tipo de transparência, reduziríamos a arrogância, o compadrismo, o proselitismo barato e a possibilidade de gente despreparada portar a pior e mais letal de todas as armas em nosso ambiente político nacional: A CANETA!

Mas é óbvio que a sugestão é retórica. Diz respeito ao necessário resgate do Estado brasileiro pelos Cidadãos de Bem... 

Hora de tomar vergonha na cara e afastar os bananas o quanto antes. Antes que a bananice instale de vez o crime como regime político no Brasil.

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CINELI, Cel. Carlos Frederico Gomes, "A Farsa dos Especialistas e a Diferença entre Inteligência e Investigação",  in Blog "The Eagle View",  in https://www.theeagleview.com.br/2018/09/a-farsa-dos-especialistas-e-diferenca.html

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado(USP), sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, com consultorias prestadas ao Banco Mundial, IFC, PNUD, UNICRI, Governo Federal e autarquias, Governos Estaduais e municípios. CEO da AICA - Agência de Inteligência Corportariva e Ambiental, é integrante do Green Economy Task Force da Câmara de  Comércio   Internacional,   membro   do    Grupo   Técnico de Sustentabilidade e Gestão de Resíduos Sólidos da CNC e  membro do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Conselheiro da FIESP, é Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa. Foi membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, da Comissão de Infraestrutura da OAB/SP e de Direito Militar da entidade. Foi professor do Curso de Formação de Oficiais da  Academia de Polícia Militar do Barro Branco - APMBB,  Jornalista, é Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View