SOBRE A GUERRA DE RELATORIAS NO STF

A dança das togas para empastelar os fatos à luz do dia

evoé de provas... AFPP-IA

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Solum stulti aut qui consulto caeci sunt lacrimis scelestorum credunt

(Apenas tolos ou  cegos deliberados creem nas lágrimas dos ímpios)

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Como afirmei no meu último artigo, no Blog The Eagle View*:

"O relatório da Polícia Federal extraído desse caso e entregue ao Ministro Relator do inquérito do Banco Master, revelou conversas explícitas de Vorcaro com outro Magistrado do STF, com o Procurador da República, pedidos de intervenção aludindo à figura do Diretor Geral da PF e do Presidente do BC, conversas sobre prazos de operações, além de repasses milionários disfarçados de honorários advocatícios para familiares de magistrados da Suprema Corte. (...)

As gravíssimas suspeitas que recaem sobre o comportamento dos chefes da PGR e da Polícia Federal, geram quadro de risco institucional para o país e de risco pessoal para o próprio Vorcaro - preso sob custódia de envolvidos no seu caso."

Assim, nesse contexto de autofagia institucional, devemos separar as coisas de forma clara.

O cenário atual expõe uma divisão nítida entre quem, no STF, exerce legítima jurisdição legal e quem, de fato, protagoniza mera reação política, ilegal.

De um lado, quem judica no exercício de sua jurisdição é o ministro André Mendonça.

Mendonça, relator legítimo do inquérito do Banco Master, competentemente avaliou e determinou o afastamento da cúpula da PF, exercendo tutela de urgência, submetido imediata e regularmente ao plenário de sua turma julgadora, o procedimento.

Mendonça agiu fundamentado na necessidade de estancar crimes graves, como o stalking explícito aos magistrados e ao AGU — visando constrangê-los no curso do inquérito —, havendo, ainda, evidências de tortura e risco de vida para o próprio investigado e preso preventivamente Daniel Vorcaro.

Dentro das normas e sob revisão do plenário, Mendonça visou garantir a higidez da atividade judiciária e a viabilidade de uma série de delações em curso, que atingem o topo do próprio Judiciário, da PGR e da Polícia Federal.

Do outro lado, o governo e o arranjo de mútua blindagem institucional envolvendo líderes, parlamentares, funcionários públicos e até ministros supremos engendrados nas farpas do imbróglio.

As tentativas desesperadas de travar os procedimentos de investigação seriam descritas por Freud como "sintomáticas": o uso irregular do Inquérito do Fim do Mundo para intrujar expediente anômalo por Alexandre de Moraes; o pedido suspeito do Procurador-Geral da República — expressamente citado no Relatório da Polícia Federal — para anular o requerimento de análise dos fatos pelo Plenário; a inconformidade do Chefe da Polícia Federal — igualmente envolvido no mesmo caso — para não ser avaliado no inquérito; e a agressiva canetada do Ministro Flávio Dino, atropelando a competência de Mendonça para reintegrar a cúpula afastada sob o pretexto de que o colega agira em "causa própria".

Diante desse descalabro, a reação da cúpula do tribunal apenas escancara o tamanho da fratura. A decisão do Presidente da Corte, Edson Fachin, de avocar para si o Inquérito das Fake News, ao mesmo tempo em que anula as medidas concorrentes de Mendonça e Dino, inaugura uma ostensiva "Guerra de Relatorias e Narrativas". Essa movimentação centralizadora e a iminente dança das cadeiras na condução dos processos funcionam, na prática, para empastelar a ocorrência dos fatos sob o manto de uma aparente pacificação institucional.

Trata-se do óbvio ululante nelsonrodriguiano: todos esses expedientes possuem caráter puramente político e operam de forma evidente para postergar as apurações e proteger envolvidos.

Simples assim.

Conclusão

O lado podre da pior judicatura da história do Brasil abraça o consórcio de mútuos interesses formado com os ocupantes dos demais poderes, para lidar com a  crise que literalmente excretaram. Levam o regime para o fundo da fossa séptica em que todos parecem já se encontrar.

Fachin, Lula, Alcolumbre e Hugo Mota expressam a baixa qualidade que contaminou os poderes da República que dirigem, e não parecem estar de forma alguma à altura do conflito que agora protagonizam. 

Todos seguirão solertes para a latrina da história e, ao que parece, a descarga já foi acionada.

* O Colapso do Regime Lula-STF, in https://www.theeagleview.com.br/2026/09/o-colapso-do-regime-lula-stf.html  

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor estratégico e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados, é diretor da AICA - Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental.  É  Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo Blog Analítico The Eagle View.