Uma Reflexão Direta no Dia do Trabalho
| O Emprego nos Tempos Modernos - imagem AFPP-IA |
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
O Brasil chega a mais um Dia do Trabalho carregando um paradoxo que já não pode ser ignorado: somos um dos países que mais litiga em matéria trabalhista no mundo e, ao mesmo tempo, um dos que mais têm dificuldade em gerar empregos formais, estáveis e competitivos.
A cada ano, milhões de novos processos entram no sistema, bilhões de reais são movimentados em condenações e execuções, e a estrutura permanece pesada, lenta e incapaz de reduzir a própria litigiosidade que alimenta.*
Com 2% dos trabalhadores do planeta, o Brasil responde por 98% das ações trabalhistas em curso no globo terrestre. Não à toa, a Justiça do Trabalho consome quase 30% do orçamento do judiciário. Mas a "tutela" do trabalho envolve uma máquina ainda maior... que não fiscaliza, pelo contrário: "doutrina".
O Brasil, portanto, litiga demais, regula demais, tributa demais e burocratiza demais.
Essa realidade não é fruto do acaso. Ela nasce de um traço profundo do Judiciário nacional: a insensibilidade institucional diante dos efeitos econômicos e sociais de suas decisões. Em vez de prevenir conflitos, o sistema os multiplica. Em vez de orientar comportamentos, produz incertezas. Em vez de pacificar, estimula novas disputas. É um modelo que parece se alimentar do contencioso — e não de sua solução.
Essa disfunção se agrava porque o país continua preso a um populismo de viés “social”, que se apoia na zona de conforto da obsolescência normativa. Em nome de uma proteção formal, preservam-se regras que já não dialogam com a economia real, nem com as transformações tecnológicas que redefinem o trabalho no mundo inteiro. O resultado é um ambiente regulatório que ignora a velocidade da mudança e insiste em operar como se estivéssemos em outra era.
Essa crítica não é nova. Já se disse em outro artigo** que “a Justiça do Trabalho não é justiça e não representa o trabalho. É apenas mais uma masmorra burocrática que consome o cidadão brasileiro e o mantém preso a grilhões normativos podres e torturantes.” A frase permanece atual porque o sistema continua estruturado sobre bases legais antigas, pouco conectadas à dinâmica produtiva contemporânea.
A ascensão da inteligência artificial, da automação e da robótica torna esse descompasso ainda mais evidente. Como observou Bill Gates***, a IA tende a assumir grande parte das atividades hoje realizadas por pessoas, em poucos anos. Em um cenário assim, países que tornam o trabalho humano caro, arriscado e imprevisível, perdem competitividade. Empresas reagem acelerando automação, reduzindo contratações ou deslocando operações para ambientes regulatórios mais estáveis.
A insegurança jurídica, os ecologismos e "wokeísmos" de ocasião, ampliam esse movimento de deseconomias e desinvestimentos. Interpretações expansivas de obrigações, decisões regulatórias imprevisíveis, redução de jornadas e benefícios demagógicos geram instabilidade normativa. Criam um ambiente de risco permanente.
Em uma economia globalizada, risco elevado significa investimento menor. Projetos são adiados, operações são reduzidas e oportunidades desaparecem.
Proteger o trabalhador é indispensável. Mas proteção real não nasce de estruturas que geram desemprego, produzem incerteza, litígios e custos desproporcionais.
Proteção exige regras claras, previsíveis e compatíveis com a economia contemporânea. Afinal, a verdadeira massa do trabalho não decorre de concursos públicos e o emprego é determinado pela economia, cuja base é a iniciativa privada!
Estabilidade empregatícia depende de instituições que previnam conflitos, não que os multipliquem. Depende de um ambiente que estimule a formalização, a produtividade e a inovação.
O Dia do Trabalho exige essa reflexão direta.
O país precisa decidir se continuará preso a um modelo que multiplica disputas e reduz oportunidades ou se avançará para um sistema que favoreça o emprego, a competitividade e a adaptação tecnológica.
O futuro do trabalho será definido pela capacidade de modernizar instituições e alinhar incentivos ao que realmente importa: criar condições para que trabalhadores e empresas prosperem em um mundo em rápida transformação.
E o ponto final é simples e inadiável: ou mudamos, ou afundamos.
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