“ULTIMA RATIO REGIS”

A força das armas é o último argumento da soberania

imagem gerada via copilot-AFPP

Por Maynard Marques de Santa Rosa

“ULTIMA RATIO REGIS”

A expressão latina, gravada por ordem de Luís XIV nos canhões franceses, figura o uso da força militar que, segundo Clausewitz, dá continuidade à política por outros meios. A força das armas é o último argumento do soberano, quando se esgotam as tratativas diplomáticas. 

No passado, a soberania real era absoluta, legitimada pelo direito divino dos reis, até que a revolução iluminista a transferiu para o povo como dogma democrático: “Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”. A vontade popular tornou-se, assim, a fonte do poder do Estado, e passou a compor os textos constitucionais do mundo livre. No Brasil, porém, nunca passou de letra morta. 

A linha cinética da História mostra que, no nosso país, a atividade política sempre fluiu sem a contribuição popular. No ciclo imperial, o povo ficou à margem dos choques entre liberais e conservadores, salvo na tragédia da cabanagem paraense de 1835, que foi uma explosão social movida pelo ressentimento contra a tirania colonial e resultou na perda de 20% da população total, em cinco anos de luta fratricida. Na República Velha, as oligarquias rurais mantiveram o poder com o voto de cabresto e a manipulação dos resultados eleitorais. A classe média urbana preparou o terreno para a mudança, com o salvacionismo militar e o movimento tenentista. Mas, foi a depressão de 1929 que levou ao xeque-mate de 1930, catalisando a Revolução como “ultima ratio”.

O Estado Novo, de Getúlio Vargas, apoiou-se no Poder Militar por 15 anos, e promoveu a industrialização do país, dando causa à urbanização acelerada. Mas, em 1945, após o retorno da FEB, perdeu a sua base de apoio e ruiu. Veio, então, a Constituição Liberal de 1946, no nascedouro da Guerra Fria, abrindo a caixa de pandora das paixões políticas. A oligarquia tradicional ocupou os novos partidos, UDN e PSD. E aventureiros ideológicos aparelharam o movimento trabalhista, para semear a revolução socialista. O vácuo deixado por Getúlio potencializou a instabilidade, até desaguar na crise de 1964, levando o estamento militar a agir como “ultima ratio”. Em todo esse período, a consciência popular foi substituída por compra de votos, discurso populista e propaganda midiática.

O regime militar incrementou a infraestrutura econômica, mas, com o tempo, relegou a agenda moral, deixando intocadas as raízes do patrimonialismo. A Constituinte de 1988, que funcionou em clima revanchista e sob a influência de lobbies ocultos, introduziu preceitos que afetam a produtividade e estimulam a impunidade. O resultado aí está: desarmonia institucional, corrupção sistêmica, proliferação do crime organizado, violência urbana e rural e atraso geral do país. 

Atualmente, o Brasil sobrevive no modo vegetativo e trafega sem rumo em um mundo regido pela lei da selva. A economia gira à base de anabolizantes sociais que impulsionam o consumo e a sociedade mantém-se entorpecida por anestésicos morais. Os sintomas prosperaram, aproveitando a ordem utópica de 1988. E passamos a ser governados por um consórcio de interesses patrimonialistas, em cumplicidade com lideranças do Legislativo e do Judiciário, à revelia do interesse público. Enquanto isso, cai a receita nacional e cresce o serviço da dívida, que já absorve 50% do orçamento federal; aumentam os encargos previdenciários e minguam os recursos de investimento. E vige no país a insegurança das garantias constitucionais, relativizadas pela Suprema Corte após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando passou a agir como tribunal revolucionário. 

Quando a sociedade perde a confiança nas suas elites, mas ainda não tem amadurecida a própria consciência cívica, pode cair na ilusão de falsos apelos oportunistas como o do chavismo bolivariano.    

Portanto, despertar é preciso. Quem paga imposto de renda e tem o que perder precisa deixar o berço esplêndido e organizar-se, para fazer valer a soberania popular usurpada.  

General de Exército Maynard Marques de Santa Rosa é oficial reformado do Exército Brasileiro, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Resende/RJ), tendo servido em 24 Unidades Militares do Território Nacional durante 49 anos de atividade na carreira. Possui mestrado pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Rio de Janeiro e doutorado em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, também do RJ. No exterior, graduou-se em Política e Estratégia, em pós-doutorado no U.S. Army War College (Carlisle/PA, 1988/89). Foi Ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), no Governo Bolsonaro (2019), atualmente chefia o Centro de Estudos Estratégicos do Instituto Iniciativa DEX.