A Farsa Jurídico-Política do Supremo Tribunal Federal

 Kafka e Orwell reduzidos a "jurisprudência" de uma corte corroída

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Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Nos últimos anos, a justiça brasileira tornou-se palco de um espetáculo jurídico cujo objetivo parece ser a aplicação parcial das leis e a construção de uma narrativa política conveniente. 

Kafka e Orwell processariam os togados tupiniquins, por apropriarem-se indevidamente de seus roteiros ficcionais, reduzindo-os a mera e pobre jurisprudência.

O processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo acusações de "trama golpista", expôs características típicas de julgamento com fins propagandísticos. A condenação já está definida antes mesmo da análise concreta dos fatos - e o erro clamoroso dos bolsonaristas levou a uma estratégia de defesa suicida.

Aliás, sobre os fatos, o espetáculo dantesco da decisão entre gracejos de deboche... e dos interrogatórios televisados, expôs um quadro lamentável de comportamentos psicopatas e maledicências tidas como evidências; opiniões pessoais, conversas de boteco, impressões e dúvidas sobre o caráter de urnas e pessoas.  Tramóias miseráveis - medíocres, que decoram o espetáculo circense, com picadeiro, malabaristas e palhaços, encenado num processo criminal televisado.

A Falácia da "Grave Ameaça"

O conceito de grave ameaça exige um sujeito passivo que tenha sofrido constrangimento real e medo. Entretanto, ao analisar os depoimentos dos principais envolvidos, nenhuma autoridade pública relatou coação direta ou sensação de medo genuíno. Mauro Cid, o "delator", um dos protagonistas desse processo - acovardado, sob clara pressão de um tribunal opressor, permitiu que se construísse sob sua vergonhosa conduta, um liame improvável que sustentou uma condenação esdrúxula... e, no entanto,  afirmou claramente que não foi ameaçado por nenhum dos acusados, tampouco se sentiu pressionado.

Outros personagens informaram o mesmo e, acreditem os incrédulos, até mesmo o magistrado relator do processo, tido como "alvo" da trama, usou da ineficácia da mesma para reconhecer não ter se sentido "ameaçado"... a ponto de não se declarar impedido para julgar. 

Ainda assim, insiste-se em classificar diálogos internos como "tentativa de golpe", mesmo sem qualquer impacto material ou efeito concreto sobre o funcionamento das instituições.

O Mito da "Violência Golpista"

Outro elemento fundamental para a acusação seria a violência real. O que encontramos, no entanto, é apenas uma sucessão de hipóteses e teorias jamais materializadas. 

O chamado plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa atentados contra autoridades, nem sequer evoluiu para um ato preparatório efetivo, sendo descartado pelos próprios agentes antes de qualquer execução. Segundo o direito penal, não se pode punir um pensamento ou intenção vaga, pois a mera existência de uma ideia não configura crime.

Aliás, "tramas golpistas" são melhor traçadas diariamente numa roda de whisky entre tios do zap,  nos  diretórios partidários radicais, assembleias sindicais e estudantis, salas de aula sobre sociologia, diretórios e centros acadêmicos... sem que algum togado ali se imiscua para proclamar estarem as instituições sob risco...

O STF como Tribunal de Exceção

A condução desse julgamento revelou um viés político evidente. A insistência na condenação sem prova concreta transforma o STF em um verdadeiro tribunal de exceção, onde a aplicação da lei se molda conforme os interesses dominantes. 

Busca-se criar uma "narrativa exemplar",  para reforçar o "discurso de estabilidade democrática" - mesmo que isso implique grave violação do devido processo legal e dos direitos humanos.

Isso é prática de "tribunais populares" - típicos de ditaduras  que insistem em associar a palavra "democrática" na própria denominação... como dissimulação terminológica. 

Literalmente, testemunhamos tutores do devido processo legal, justificarem os meios em função dos fins...

O Perigo da Instrumentalização Judicial

O maior risco desse processo não é apenas a punição injusta dos envolvidos, mas sim o precedente perigoso, criado com a manipulação do sistema judicial para fins políticos. 

Se hoje aceita-se que meras discussões internas e planos não realizados são suficientes para condenações severas, amanhã qualquer cidadão que expresse descontentamento pode ser alvo da mesma estrutura inquisitória.

Considerações Finais

Não se trata de defender figuras políticas, mas sim de resguardar princípios fundamentais do Estado de Direito. 

A justiça deve agir com base na lei, não conforme conveniências partidárias. O que ocorre no STF hoje não é a defesa da democracia, mas sim sua instrumentalização para consolidar narrativas. 

Pior, o que seviu e se vê... éum regime em desespero fazendo "reféns". Sequestrando indivíduos para torná-los escudos humanos... a fim de barganhar alguma saída para o impasse criado ante o mundo democrático ocidental.

O país não pode aceitar que questionar o sistema se torne sinônimo de crime. 

Esse julgamento não só comprometeu a credibilidade do judiciário, como também abriu caminho para perigosas arbitrariedades futuras.

Não se confunda as instituições com aqueles que nelas se encontram instrumentalizando suas entranhas. 

Hoje, há cupins corroendo as bases do sistema, a pretexto de "salvá-lo".

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista, consultor institucional e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Diretor da Agência de Inteligência Corporativa e Ambiental - AICA,  Integrou o Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, foi professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Consultor do UNICRI - Interregional Crime Research Institute, das Nações Unidas. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa. Integra o Centro de Estudos Estratégicos do think tank Instituto Iniciativa DEX.  É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.