POLÍCIAS MILITARES: A ESCOLHA DO CAMINHO

A essência da polícia é a legalidade. A indisciplina a torna desnecessária. Museus estão lotados de estruturas que foram substituídas quando tornadas disfuncionais. 

Por Luiz Eduardo Pesce de Arruda - Cel PM

Policiais Militares são essencialmente legalistas. Todos fazem um juramento público de honra (que não são constrangidos a firmar), pública e  voluntariamente. Pelo juramento  o policial militar promete cumprir as ordens das autoridades a que estiver subordinado, tratar com afeição os irmãos de armas e com bondade os subordinados, e dedicar-se inteiramente ao Serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderá, se preciso com o sacrifício da própria vida. É exatamente isso que vemos  no cotidiano, onde tantos heroicos PM tombam para defender a lei e as pessoas vulneráveis contra a ação de delinquentes. 

O governador - e não a pessoa  física do João Doria, do Bernardino de Campos, do Adhemar de Barros, do José Maria Marin ou do Paulo Maluf -  é o Comandante da Polícia Militar.  Isso é mandamento constitucional,  segundo o art 139, parágrafo 1° da Carta Estadual.   Essa relação hierárquica  remete à própria criação das PM, no período regencial (1831). 

As ordens são cumpridas pelos policiais militares enquanto são legais e morais. Nem sempre são agradáveis, nem fáceis de cumprir. Todo policial já teve o desprazer de cumprir alguma ordem que o desagradou. Mas a Policia é essencialmente disciplinada -  o braço armado do Estado, auxiliar da Justiça,  a quem foi conferida a exclusividade do uso da força letal, ou o monopólio da violência ( Max Weber) para compelir os recalcitrantes ao cumprimento das leis.

 A Polícia, desde a Revolução Francesa,  corporifica a "Força Pública" - termo usado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão -  a serviço da Lei e da Justiça. Para julgar a legalidade e a moralidade das ordens de um governador, em um Estado Democrático de Direito, existe o Poder Judiciário. Se o governador exorbitar, pode sofrer um processo de impeachment, pelo Legislativo, nos termos da lei.  

Alguns radicais têm cometido o despautério de,  pelas redes sociais, comparar policiais a jagunços,  como se todo policial fosse miliciano (tema que essa gente conhece bem).  Isso foi profundamente desrespeitoso e evidencia o caráter de quem posta - e de quem paga e incentiva tais postagens. O jagunço cumpre ordens por temor reverencial, por lealdade canina ao seu patrão, por medo de represália ou por dinheiro, muito distante do comportamento dos policiais militares, profissionais e comprometidos com a legalidade. A PM não obedece pessoas, mas a autoridade de que estão publicamente investidas, nos termos da lei. Têm por dever fazer cumprir a lei.

Por isso, em 1842, a PM paulista, sob direto comando de  Caxias, combateu a Revolução Liberal de Sorocaba. Entre os oponentes, seus dois ínclitos fundadores, naquele momento adeptos do movimento rebelde: Feijó e Tobias.  

Vivemos um tempo em que alguns policiais militares, que ocuparam cargos importantes quando no serviço ativo e se portaram com bravura, probidade e disciplina, têm reverberado,  apoiado e estimulado pelas redes sociais a prática de atos de indisciplina por policiais da ativa - a ponto de exaltarem a desobediência a ordens legais emanadas de autoridades competentes. Nisso são estimulados por políticos irresponsáveis, alguns inclusive ex-PM,  expulsos das fileiras de suas instituições por atos incompatíveis com a dignidade da função. Eles  acenam respeitar e defender os interesses dos PM, mas na verdade só estão preocupados com seu próprio espaço. 

Policiais Militares, em geral, padecem de baixa autoestima - convictos que os governantes não os respeitam nem se importam com eles, sabendo que não têm amigos e que são abandonados à própria sorte  no meio do caminho.  Assim, ficam  comovidos com pequenos gestos de manifesto  afeto, como governantes que desviam seu itinerário para cumprimentar a viúva de um policial heroico tombado no cumprimento do dever. 

No entanto, a realidade é dura. Nenhum ato concreto em favor das polícias militares é tomado por quem se propõe a liderar a mudança da legislação. A lei não foi modificada para preservar a vida dos policiais, hoje tão expostos - para combater o crime organizado, a impunidade de adolescentes autores de atos infracionais gravíssimos. No entanto, modificaram a Lei para a ampliação de armas de fogo em mãos da sociedade, que tem sido insistentemente defendida baseada em falácias . A mudança, na verdade, somente  contribuirá para o aumento dos ganhos da indústria bélica e da violência fruto de conflitos interpessoais, crimes de trânsito, brigas de casal, suicídios e homicídios - praticados por acidente no interior dos lares,. Armas que cairão em mãos de  criminosos-  e ocasionará morte de mais policiais.

O motivo determinante da reforma levada a cabo por Feijó, como ministro da Justiça da Regência, em outubro de 1831, foi a indisciplina das polícias fardadas e armadas que então existiam, e que foram simplesmente extintas para a criação das atuais polícias militares.

Polícias de estrutura militar são necessárias à sociedade.  Mas não necessariamente as atuais PM. 

A teoria dos benefícios - muito aplicada em marketing,  ensina essa lição há décadas: a sociedade não precisa de organizações, mas dos benefícios que elas trazem. 

Ora, se uma organização  armada ceder ao canto da sereia e seus membros começarem a agir com indisciplina, deixando de atender com confiabilidade à missão que lhes foi confiada, outra organização assumirá e cumprirá seu papel. 

Os museus estão cheios de extintas corporações policiais. E nós, policiais militares,  queremos que as nossas polícias militares sejam respeitadas e presentes,  não apenas uma saudosa memória que o tempo esmaecerá. 

É necessário manter o profissionalismo, a disciplina, o equilíbrio. Manter a política fora dos quartéis. Não dar ouvidos a oportunistas e a fake news, que são produzidas abundantemente na cornucópia da instabilidade e da mentira. 

Talvez esteja na hora de  reforçarmos ainda mais nossos valores -  e o compromisso com a verdade é o primeiro deles. É preciso nos inspirarmos mais nas forças armadas ao invés de dar ouvidos a aventureiros sem ética ou responsabilidade. 

Aventureiros só querem alcançar seus objetivos pessoais inconfessáveis -  e usar as quase bicentenárias Polícias Militares  para isso.

 

Luiz Eduardo Pesce de Arruda é Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Publicitário e bacharel em direito, professor universitário, Arruda é  pesquisador da historia paulista, tem cinco  livros publicados e 16 canções policiais militares compostas. Autor da música do Hino do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura (em parceria com o poeta Paulo Bonfim).

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