STF CONVALIDA A IMPUNIDADE E FERE DE MORTE A LAVA-JATO

A morte anunciada da Lava Jato começa a se processar com Lula livre, e o algoz é o Supremo Tribunal Federal

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

O  STF é  o coveiro que desenterra a Constituição-zumbi de 1988 na calada da madrugada, para libertar as criaturas da noite que assombram a nação,  e  a enterra durante o dia,  sempre que se faz necessário  inovar criativamente a jurisprudência, para atender aos interesses sanitários do igualmente podre establishment brasileiro. Establishment que infelizmente o nobre sodalício parece servir.

O establishment nacional é a camada podre de políticos, de partidos, altos funcionários, empresários, banqueiros e órgãos de mídia, que se arrogam a dominar a governança do país. Gente que chafurda como fazem os leitões,  na lama da pocilga construída no Brasil desde o advento da Nova República, a partir do governo Sarney, em 1985. 

O Supremo Tribunal Federal, porém, com a decisão histórica de 7 de novembro de 2019,  transcendeu a obviedade ululante ao julgar "constitucional" o artigo  283 do Código de Processo Penal brasileiro.

Convalidou a impunidade e deu o sinal verde para a baderna se instalar, desestabilizando o governo brasileiro. 

Este artigo pretende analisar a questão contextualizando o ambiente político que a motivou e o que decorrerá dela.  Sobre o assunto, vale a pena assistir a  minha entrevista concedida ao jornalista Aleksander Horta, no Notícias Agrícolas. 

Assista a análise feita para  o Portal Notícias Agrícolas sobre o tema, clicando aqui: 

Uma gangorra jurisprudencial sobre o mesmo tema

Reza o artigo 283 do CPP:

“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Esta redação do artigo 283 foi sancionada por Dilma Rousseff após aprovação no parlamento nacional em 2012. Isso ocorreu justamente para se adaptar a lei processual ao receituário prescrito pelo próprio Supremo Tribunal -  após espantosa decisão obtida nos tempos do mensalão em 2008. Nesta decisão, relatada pelo Ministro Ero Grau, o Supremo "descobriu"  que a presunção constitucional de inocência era uma  razão impeditiva para o cumprimento de decisão condenatória após decisão em segunda instância - algo que sempre ocorreu antes e após a vigência da Constituição Federal, desde sua promulgação em 1988.

Vale dizer - a Constituição nunca mudou. Quem mudou foram os ministros da Côrte Suprema, em função do surpreendente "risco" de finalmente  o Estado levar à prisão peixes graúdos da política e da economia nacionais.

A imoralidade é acachapante. O mesmo artigo 283 do CPP,  porém, já se encontrava em vigor quando o Supremo Tribunal Federal viu-se premido a mudar seu entendimento em 2016. Fê-lo pela pressão popular e pressionado pelo enorme contraste de produtividade entre o volume de prisões e processos, decididos pela força tarefa da Operação Lava-Jato -  tendo o juiz Sérgio Moro à frente da tutela jurisdicional , e o verdadeiro deserto de medidas efetivas - nos mesmos processos, na Suprema Côrte.  

Diante do clamor popular e posto na berlinda, a Côrte decidiu contrariamente à sua própria e inovadora jurisprudência firmada oito anos antes... e não enxergou qualquer incompatibilidade entre o que decidira - o cabimento de prisão do condenado após decisão em segunda instância, e a norma jurídica cuja "constitucionalidade"  - nunca questionada, foi agora declarada -  revelando uma gangorra jurisprudencial inaceitável à luz da legislação brasileira, e  absolutamente ligada às circunstâncias penais dos atores políticos caros ao establishment.

A decisão, proferida nas ADCs 43,44e 54, propostas por OAB e partidos de esquerda (que dúvida...), sem dúvida fez a balança pender em favor da impunidade, fragilizando toda a estrutura legal demandada pelo povo brasileiro desde as jornadas iniciadas em 2013, que mobilizou milhões de brasileiros nas ruas em prol da reforma do Estado, pelo combate ao crime organizado e à corrupção.

STF, agora,  convalidou a impunidade, e o fez de forma acintosa - um verdadeiro tapa na cara do Brasil formado pelas pessoas de bem.

Ante o histórico a imoralidade da decisão se revela. E o que pode ser legal, mas é imoral... torna-se ilegal. 

Show de hipocrisia

Foi uma canalhice conduzida cinicamente até o fim (com todas as venias)... fazendo uso até do sofrimento de parentes de vítimas de homicidas.

Por óbvio, sobrou para a camada desassistida dos podres e perfumados profissionais que agem a serviço do crime organizado... incluso na sua defesa: os delinquentes pobres. Assim, o pobre homicida, o criminoso comum,  vai pagar o pato para que o establishment livre da cadeia os canalhas de colarinho branco que matam em massa corrompendo as estruturas institucionais brasileiras.

A decisão do Supremo é de uma hipocrisia atroz. Usa o fenômeno criminológico ordinário, para fragilizar justamente o instrumento essencial para o combate a outro fenômeno, o poderosíssimo crime organizado - do tráfico de drogas, contrabando e descaminho, à lavagem de dinheiro e corrupção institucionalizada  - diga-se, a maior já vista na história da humanidade.

Por óbvio, a manutenção em liberdade de condenados em primeira, segunda... e demais instâncias superiores.... até que se esgotem todos os recursos (no caso do ex-presidente Lula, em relação ao processo do triplex, estes já somaram quase noventa...), desestimula delações premiadas e encorajam corruptos a continuarem delinquindo, mesmo condenados.  E é o que ocorrerá.

Por outro lado, abre-se o sinal verde para a baderna se instalar no país, seguindo "el plan" do Foro de São Paulo - tal qual vaticinado com orgulho, no último dia 28 de outubro, em um comício ultrajante, pelo estrume de bigode chamado Nicolás Maduro - responsável pelo mais podre socialismo populista das américas - e modelo para os esquerdistas corruptos atingidos pela operação Lava-Jato.

Mas, por que o STF, antes inibido, agora sentiu-se confortável para mudar seu entendimento? Foi pela convicção doutrinária? 

Claro que não!

Na verdade, a  desagregação observada nos últimos meses na direita brasileira instalada no Poder, e o somatório de  episódios lamentáveis da  cozinha palaciana,   defenestrando aliados, destruindo reputações e desfazendo de lideranças e grupos que concorreram efetivamente para que Bolsonaro chegasse ao poder, enfraqueceram a capacidade de mobilização popular - e a arrogância do establishment, parece ter voltado com força. 

A desagregação política do governo estimulou a decisão

DE FATO O QUE SOBRA? 

Agora, querem alguns (não todos) os bolsonaristas, que o "povo volte às ruas"

No entanto, querem o povo nas ruas... depois de passarem dez meses fritando e desfazendo dos aliados? Depois de montar uma máquina de destruir a reputação de quem foi às ruas acreditando nas mudanças?

Querem conclamar a classe média a sair às ruas...sem terem dado um passo sequer no sentido de aliviar essas famílias dos juros bancários escorchantes e os planos de saúde impagáveis?

Querem mobilizar o povo... desmobilizando TODOS os movimentos que se organizaram após 2013...taxando-os de "traidores"? Querem que a parcela que interessa à mobilização se interesse em pôr a cara a tapa na praça dos três poderes...meses após terem abandonado à própria sorte quem foi protestar contra a decisão de reduzir os poderes do COAF?

Clamam, de novo, pelas "Forças Armadas"... depois de fritar e ridicularizar chefes militares que ajudaram a organizar o governo fornecendo o melhor de seus quadros ?

Acho que está na hora de calçar as sandálias da humildade, e o próprio presidente passar a se dirigir ao povo brasileiro, como um todo, para além daquela camada de fiéis miltantes de fidelidade incondicional, que infelizmente se alimentam da discórdia que atinge a direita brasileira. 

O perigo está batendo às portas de todas as casas brasileiras

A festa já está em curso em Curitiba, Brasília, São Bernardo do Campo e São Paulo. Uma manifestação sem precedentes visando comemorar a iminente  solturas dos condenados em segunda instância no Operação Lava-Jato, Lula entre eles.

Pretendem arregimentar o exército do pão com mortadela e diária de cinquentnha... visando atingir pelo menos um milhão de pessoas, com apoio de líderes dos governos bolivarianos da américa latina e esquerdistas estrangeiros. 

A mobilização poderá ser maior se comparada aquela vista quando houve  libertação de Mandela, com uma diferença: será paga com o NOSSO dinheiro... 

Mais de 500 ônibus já foram alugados nos quatro cantos do País, 20 helicópteros e aviões já estão preparados para o evento. O Nordeste em peso, através de seus governadores, poderá ser palco de comemorações com fogos... 

A grande imprensa fará cobertura maior que a executada todos esses meses ao governo de Bolsonaro, para Lula. Segundo lideranças do PSOL, PT , PSTU, a liberdade de Lula é a sinalização para se iniciar os movimentos de quebra-quebra similares ao Chile , Equador e Venezuela. 

Devemos todos nos preparar

Poderemos, sim, pagar um preço muito alto, por acreditarmos em um projeto que não parece estar sendo liderado à altura de sua magnitude estratégica.

O Presidente Bolsonaro precisará de líderes com visão estratégica, imunes às maledicências da cozinha palaciana - verdadeiramente comprometidos com o Brasil.

É o Brasil que está em jogo, não a decisão medíocre de um tribunal idem... 

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados.  Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API.  É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View". Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.

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