EMBRULHADO NO PRÓPRIO EMBRULHO

 Na  "Guerra Legal e de Comunicação" contra o Governo, Flávio Bolsonaro é atingido pelas serpentes cujos ovos ajudou a chocar... 

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, seu antigo assessor - no meio de uma guerra legal cujo alvo estratégico é o governo

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A Guerra Legal já está em curso na República

LAWFARE, ou "Guerra Legal", é um termo  popularizado pelo General Charles Dunlap, hoje Diretor Executivo do Centro de Direito, Ética e Governança da Duke Law School. Dunlap não foi o primeiro a cunhar o termo, mas certamente o popularizou ao analisar seriamente o fenômeno. 

O termo constou em um célebre documento redigido por Dunlap a respeito da Guerra da Sérvia, na qual advogados e debates públicos sobre a "legalidade da guerra", ganharam mais notoriedade que a carnificina que servira de motivo para a intervenção das forças internacionais em Kosovo. 

O conflito, absolutamente assimétrico, envolveu  a OTAN, a República Iugoslava - sob comando da Sérvia e os guerrilheiros Albaneses do Kosovo. Além dos aspectos multiétnicos e religiosos, o conflito envolveu  autonomias nacionais, com acompanhamento incomum da mídia internacional e questionamentos sobre o alcance dos tratados internacionais. 

“A  guerra legal pode tornar injusta a própria guerra?", perguntou o General Dunlap, ao que ele mesmo respondeu: "talvez". 

Assim, surgiu a definição de “guerra legal” como o “uso da lei como arma de guerra”,  “a mais nova forma de combate do século XXI ”, segundo o autor do famoso relatório. 

A Guerra Legal é contra o governo Bolsonaro

Pois bem, o uso da lei como arma de guerra não é novidade no Brasil. O país com o maior volume de conflitos judiciários do planeta é vítima do domínio das corporações jusburocráticas sobre os cidadãos e gestores públicos. Em verdade, elas afirmam seu poder e auferem vantagens  tornando o Brasil ingovernável.  

Com o advento do novo governo, eleito com a promessa de que iria derrubar o Establishment (onde reina essa conflituosidade) , a jusburocracia armou-se com o que pôde, visando travar uma guerra sem quartel, visando impedir as reformas estruturais necessárias à retomada da governabilidade do País. 

É nesse ambiente que se situa o conflito envolvendo o COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, do governo federal, o Ministério Público carioca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio e um assessor do Deputado Flávio Bolsonaro, eleito Senador da República pelo Rio. 

A Batalha do COAF e MP-RJ contra Flávio Bolsonaro

Utilizando dados de movimentação bancária, contabilmente considerados "fora da normalidade", o Ministério Público do Rio de Janeiro engajou-se na warfare contra o novo governo, a pretexto de investigar um funcionário do gabinete do filho do Presidente da República, então deputado estadual. 

Para tanto, o MP passou a utilizar irregularmente as informações do COAF (talvez articulado com funcionários do órgão), para obter informações de movimentação bancária de um ex-assessor do Deputado, de nome Fabrício Queiroz - que se encontra de licença para tratamento de câncer.  Segundo advogados do Deputado, a investigação sobre Queiroz teve como base informações sigilosas "obtidas de forma ilegal" junto ao COAF, requeridas diretamente ao órgão de controle "sem qualquer crivo judicial".  

Estava patente que o alvo principal não era o assessor e, sim, o assessorado - Flávio Bolsonaro, Senador eleito e filho do Presidente da República. 

Flávio Bolsonaro, portanto, entrou com pedido de medida liminar contra a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro - não em relação ao que estaria sendo apurado em relação ao seu assessor, Fabrício, mas contra ele próprio, Flávio Bolsonaro. 

Diz  a petição do Senador eleito: 

(…) [O Ministério Público do Rio de Janeiro] utilizou-se do COAF para criar “atalho” e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal. 

Se assim ocorreu, a investigação estaria eivada de nulidade. Além disso, Flávio, senador eleito, não tinha conhecimento formal de que estava sendo investigado - fato que confere características de perseguição política pura e simples.

Chega, por outro lado, a ser hilário o destaque dado e os vazamentos ocorridos em relação a uma movimentação que quase nada representa perto das movimentações de dezenas e centenas de milhões, realizadas pelos demais investigados  na mesma operação, da mesma assembleia legislativa. 

No entanto, é óbvio que qualquer movimentação estranha merece investigação, desde que efetuada dentro dos parâmetros legais.

A desinformação integra uma armadilha

Patente que na batalha legal ora travada, a desinformação da mídia serve de apoio aos inimigos do governo Bolsonaro. Flavio Bolsonaro não entrou no STF com pedido para suspender a investigação contra seu ex-funcionário, Fabrício Queiroz e, sim, para defender-se de uma ilegalidade cometida contra ele por parte do Ministério Público do Rio Janeiro - mas isso não foi o transmitido pela grande imprensa.

Fizeram crer que o Senador eleito estava alegando foro privilegiado para impedir o prosseguimento da investigação contra seu assessor. 

A campanha de desinformação é estratégica, afinal, desde o início do episódio, deu-se o vazamento de informações para a grande imprensa - via COAF ou MPRJ, sem que se esclarecesse até mesmo a métrica utilizada para definir o que se entende por "movimentação atípica", na conta do ex-assessor ou estabelecer-se algum vínculo palpável de envolvimento do deputado Flávio Bolsonaro com a suposta atipicidade.

Mas nessa guerra, uma manobra justa, pode não ser estrategicamente correta. Flavio Bolsonaro, dissimuladamente investigado pelo MP, ao invés de buscar a tutela judicial no tribunal do Rio - que jurisdiciona o inquérito, resolveu adotar uma tática legal mais incisiva: acionou o Supremo Tribunal Federal,  alegando uma prerrogativa de foro que, na verdade, ainda não tinha. Com isso, assumiu para si uma investigação que não lhe era, em tese, oficialmente dirigida. 

A manobra jurídica foi considerada por muitos, como taticamente temerária, ainda mais por contradizer afirmações do requerente, Flavio Bolsonaro, de que considerava o Fôro Privilegiado uma excrescência a ser banida do ordenamento jurídico brasileiro. 

Assim, a "provocação" do Ministério Público carioca, pode ter sido uma armadilha, bem sucedida no momento em que conseguiu "atrair" o parlamentar para um imbróglio, do qual mantinha aparente distância. De quebra, fez o jovem político "queimar a língua". 

Embrulhados no próprio embrulho

Para piorar tudo, o mecanismo perverso e invasivo utilizado pelo MP carioca, foi sempre apoiado entusiasticamente pelo próprio alvo da ação, o Senador Bolsonaro, bem como toda a liderança do atual governo. 

Com efeito, a utilização engajado do COAF na persecução criminal está inserida nas ferramentas pleiteadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava-Jato, no rol das "medidas contra a corrupção", defendidas em campanha pelo próprio Flavio Bolsonaro e apresentadas ao congresso nacional pelo relator do PL - Ônix Lorenzoni, hoje também ministro.

As medidas contra a corrupção, em discussão no Congresso Nacional, já foram bastante debatidas e resultaram em mudanças parciais na legislação em vigor. Aguardam aprovação do parlamento para novas alterações, devidamente banhadas pelo processo legislativo, onde foram razoavelmente espancadas e alteradas. No entanto, tal qual o ovo da serpente,  podem tornar a ganhar empoderamento por força do comprometimento do governo Bolsonaro com o desenho original da proposta, que guarda riscos institucionais graves ao facilitar a ação persecutória do  Ministério Público, não aparelhando o judiciário nacional para exercer o devido controle jurisdicional sobre essa ação. 

O exemplo de Flávio Bolsonaro revela o quão fragilizado se torna o cidadão - sujeito a perseguições de toda ordem, ante o excessivo poder transferido a um grupo de profissionais de uma instituição que deveria, em tese, zelar pela cidadania...

Por outro lado, é preciso desvincular o governo federal, do problema enfrentado pelo filho do presidente. Família e Estado não se misturam... haja visto o ocorrido nos governos lulopetistas.

A verdade, portanto, não é o objetivo dessa guerra legal. Ela não está no que alardeia a grande imprensa, comprometida com o establishment, em guerra política contra o governo.  A Lei e a Ordem, tampouco parecem estar nas medidas até aqui adotadas pelos órgãos de persecução. 

Assim, nas primeiras escaramuças do que pode vir a ser uma guerra legal de grandes proporções, travada pelo establishment judiciário contra o governo, as primeiras armas utilizadas pelo "inimigo", foram fornecidas, justamente,  pelos  próprios alvos.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View. Participou da equipe de consultores encarregada de propor os parâmetros da gestão ambiental para o Governo Bolsonaro, na transição.