SEM CLIMA PARA O ACORDO DO CLIMA COM TRUMP

Uma saída oportunista de um acordo oportunista

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

“Para cumprir o meu dever solene de proteger os Estados Unidos e os seus cidadãos, os Estados Unidos vão se retirar do acordo climático de Paris, mas começam as negociações para voltar a entrar no acordo de Paris ou em uma transação inteiramente nova em termos justos para os Estados Unidos “

Essa foi a sentença de Trump, em relação à participação dos EUA no acordo de mudanças climáticas de Paris.*

“Estamos saindo. Mas vamos começar a negociar, e veremos se podemos fazer um acordo justo. E se pudermos, é ótimo”, disse Trump.

O presidente dos EUA enfraquece os esforços globais para combater as mudanças climáticas e abre um parêntesis no discurso norte americano de relações exteriores aos conservadores, que argumentaram que o marco do acordo de 2015 prejudicava a economia.

Os EUA saem de Paris, mas não abandonam a Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas.

Trump vai aderir ao processo de retirada da parte estabelecido no acordo de Paris – mesmo que não ratificado pelo congresso, pois o presidente Barack Obama o assinara. Significa dizer que o processo pode levar quase quatro anos para se completar, o que significa que uma decisão final ficará com os eleitores americanos nas próximas eleições presidenciais.

Ainda assim, a decisão de Trump é uma repreensão notável para os burocratas de Estado, ativistas do clima, executivos corporativos e membros da equipe do presidente, que falharam nesta semana para mudar a mente do presidente com um intenso minuto de bombardeio de última hora de lobby…

De qualquer forma, o acordo “Termostato” de Paris, parece que irá ficar sem gás…

O governo Trump pode enviar uma carta formal às Nações Unidas denunciando o acordo e isso dispararia a contagem regressiva de um ano para a efetivação de retirada.

Conforme comprometeu-se no acordo de Paris, os EUA devem reduzir as emissões em 26%  a 28% abaixo de 2005, em 2025. Segundo  os cálculos de várias instituições, os compromissos  adotados de forma independente por estados e cidades, já importariam em uma redução de 17% a 24%. No entanto, sem um esforço federal, essa redução seria superada pela permissão concedida no âmbito federal para não mais cumprir o acordo. Ademais, a retirada americana do acordo de Paris  levará outros grandes países a rever sua disposição de contribuir nacionalmente com as próprias reduções.

Em suas observações, Trump listou os setores da economia dos Estados Unidos que sofreriam perdas de receitas e empregos se o país permanecesse parte no acordo, citando um estudo – contestado vigorosamente por grupos ambientalistas – que afirma que o acordo custaria 2,7 milhões de empregos até 2025.

A afirmação não passou desapercebida pelo ex-presidente Obama,  que em uma de suas raras aparições após o término do mandato, criticou a decisão.

“As nações que permanecem no Acordo de Paris serão as nações que colherão os benefícios em empregos e indústrias criadas”, disse ele em comunicado. “Eu acredito que os Estados Unidos da América devem estar na frente da matilha. Mas mesmo na ausência de liderança americana; Mesmo quando esta Administração se junta a um pequeno punhado de nações que rejeitam o futuro; Estou confiante de que nossos estados, cidades e empresas vão intensificar e fazer ainda mais para liderar o caminho e ajudar a proteger as gerações futuras do planeta que temos “, afirmou Barack Obama.

Nas hostes governistas, no entanto, a maioria dos republicanos aplaudiu a decisão.

“Eu aplaudo o presidente Trump e sua administração por tratar de mais um golpe significativo para o ataque da administração Obama sobre a produção de energia doméstica e os empregos”, disse o senador Mitch McConnell, do Kentucky, líder da maioria. No mesmo sentido, o senador John Barrasso de Wyoming, presidente do Comitê do Senado sobre Meio Ambiente e Obras Públicas, disse: “O acordo climático de Paris estabeleceu metas impraticáveis ​​que colocaram a América em desvantagem competitiva com outros países e aumentariam os custos de energia para as famílias que trabalham”.

Antes de decidir, Trump enfrentou membros seniores de sua equipe, que se digladiaram em reunião na Casa Branca, uns contra os outros. Alguns argumentaram em deixar o acordo de Paris e outros insistiram que os Estados Unidos deveriam permanecer, mesmo que a administração desmonte os padrões de poluição.

Tomada a decisão, é preciso ir aos fatos.

O Acordo de Paris, decididamente, não foi dos melhores. Ao invés de reduzir objetivamente as emissões globais de Gases de Efeito Estufa, as Nações Unidas decidiram regular a temperatura do planeta. Para tanto criaram um ar condicionado com um termostato, em forma de protocolo, com limitação da temperatura do planeta a níveis ideais de conforto humano.**

A dúvida quanto à efetividade do que foi assinado em Paris é enorme.

Em artigo anterior, por ocasião da COP 21, este articulista mesmo chegou a perguntar: “Deus, a Terra, o Sol, o Cosmos… também assinaram o acordo de Paris?”

O Acordo de Paris, sem dúvida, é um Termostato de Papel. Só não teve, até agora, o destino similar ao documento de Copenhagen por conta do compromisso global de se se passar um cheque de 100 bilhões de dólares, anualmente, aos países fragilizados pelo aquecimento global.

Com a saída dos EUA, o cheque poderá voltar… sem fundos.

Por outro lado, a dissimulação diplomática existente no acordo, por si só, já o estava inviabilizando. De fato, o duro compromisso firmado se assemelhou ao acordo de leniência da JBS com o Ministério Público: é duro, porém “com carência de cinco anos e sujeito à compromissos voluntários dos países, metas e programas periodicamente revisados”… etc… etc… etc…

Só não foi um acordo “para inglês ver”, por ter justamente uma forte participação britânica na sua confecção, embora o sotaque seja francês.

O acordo contou, confortavelmente, com  circunstâncias ocorrentes na economia global, que não passaram desapercebidas pelos líderes mundiais. Nesse ponto, a festa – incluso a auto ilusão de grandeza na participação brasileira… – escondeu o puro oportunismo contido no consenso, de ordem cósmica, geológica e econômica – principalmente por conta da desaceleração econômica chinesa.

Assim, pode-se dizer que Trump usou de puro oportunismo, para agir contra um acordo que já era oportunista.  E o clima do planeta…continua sendo a menor das preocupações.

Notas:

*declaração dada no dia 1 de junho de 2017 para o The New York Times, in Trump Will Withdraw U.S. From Paris Climate Agreement - https://www.nytimes.com/2017/06/01/climate/trump-paris-climate-agreement.html

** PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "Mudanças Climáticas – O “acordo termostato” de Paris", in Blog The Eagle View, 2015, in https://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordo-termostato.html

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.  É  Editor- Chefe do Portal Ambiente Legal, do Mural Eletrônico DAZIBAO e responsável pelo blog The Eagle View.