QUEDA DE DILMA ENCERRA O REGIME DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, E TEMER PRECISA SER O COVEIRO
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| Xeque-Mate |
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Enfim, a queda!
Em meio às ruínas da ingovernabilidade, Dilma Rousseff bate em retirada do Palácio do Planalto. Sai pela porta dos fundos, seguida pelo aparato de militantes sem rumo e sem causa.
Sai do poder para permanecer no rodapé de página da história.
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| Caiu... e não caiu sozinha. Com ela, morrem a Nova República e a Constituição de 1988. |
Não é apenas o fim do projeto criminoso de poder encetado por uma esquerda emporcalhada e seus satélites - todos pagos pelo globalismo dito "progressista" internacional.
Sob os escombros do dilmo-lulopetismo, afogados no mar de lama e destruídos pela judicialização absoluta da política nacional, jazem os corpos da Nova República de 1985 e sua Constituição de 1988.
O Lulopetismo foi apeado do Poder, porém não saiu de cena. Permanece moribundo, sustentado por militantes sem rumo, colado ao fantasma do regime iniciado em 1985 e que gerou a Constituição de 1988, cujo partido recusou-se a ser subscritor. Vive hoje protegido pelos juristocratas que tratou de inocular no organismo doente da jusburocracia - no aguardo de uma oportunidade de ressurgir como a recidiva de um câncer, na primeira baixa imunológica gerada pela crise política decorrente da Operação Lava-Jato.
O próximo inimigo será justamente o guardião dessa zumbilândia normativa: a juristocracia instalada no Poder Judiciário, aboletada nas carreiras jurídicas de Estado, inoculada nos demais poderes da República...
Para enfrentar esse próximo tumor, será preciso, antes, consertar e concertar o quadro político. Fechar o expediente do antigo regime da "Nova República".
O Lulopetismo foi apeado do Poder, porém não saiu de cena. Permanece moribundo, sustentado por militantes sem rumo, colado ao fantasma do regime iniciado em 1985 e que gerou a Constituição de 1988, cujo partido recusou-se a ser subscritor. Vive hoje protegido pelos juristocratas que tratou de inocular no organismo doente da jusburocracia - no aguardo de uma oportunidade de ressurgir como a recidiva de um câncer, na primeira baixa imunológica gerada pela crise política decorrente da Operação Lava-Jato.
O próximo inimigo será justamente o guardião dessa zumbilândia normativa: a juristocracia instalada no Poder Judiciário, aboletada nas carreiras jurídicas de Estado, inoculada nos demais poderes da República...
Para enfrentar esse próximo tumor, será preciso, antes, consertar e concertar o quadro político. Fechar o expediente do antigo regime da "Nova República".
Para "encerrar o expediente", cerrar as portas e apagar a luz, restou o PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro - o porteiro do dia e da noite de todos os arranjos de poder ocorridos no período da da Nova República. Na verdade, o grande moderador do regime.
Coalização "suicida"...
Mobilizando seu contingente de quadros próprios e emprestados, o novo Presidente da República, Michel Temer, desembarca na praia deserta da cidadela em escombros. Terá pela frente a tarefa de implementar um “Plano Marshall” para a reconstrução da economia do país.
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| Antes, o PMDB, durante, o PMDB, no fim... o PMDB. |
Para ocupar o terreno e manter certa governabilidade, no entanto, Temer está condenado a usar o moribundo "presidencialismo de coalização".
Não será a "volta dos que nunca foram". Seja pelo clamor popular, seja por uma questão de sobrevivência a médio prazo, Temer terá que induzir o suicídio do presidencialismo de coalização - caso contrário fracassará em sua promessa de iniciar as reformas políticas necessárias à República. A saída desse desconcerto será, inevitavelmente, pela direita.
Não será a "volta dos que nunca foram". Seja pelo clamor popular, seja por uma questão de sobrevivência a médio prazo, Temer terá que induzir o suicídio do presidencialismo de coalização - caso contrário fracassará em sua promessa de iniciar as reformas políticas necessárias à República. A saída desse desconcerto será, inevitavelmente, pela direita.
Aliás, essa é a primeira grande dúvida: terá Temer condições de induzir o nefasto sistema fisiológico de coalização a praticar o suicídio? Conseguirá "corrigir-se" e ao seu próprio grupo, da prática fisiológica usual ?Conseguirá fazê-lo sem ser torpedeado pela juristocracia a serviço da zumbilândia globalista?
O dilema é paradoxal. Se resolver eliminar o mecanismo, sem consenso, haverá "ruptura" e, se nada fizer, haverá outra ruptura - e o risco de enorme mobilização de forças, imprimidas for forte judicialização, para enterrar a carreira política de todos os detentores de mandato - dele inclusive.
O dilema é paradoxal. Se resolver eliminar o mecanismo, sem consenso, haverá "ruptura" e, se nada fizer, haverá outra ruptura - e o risco de enorme mobilização de forças, imprimidas for forte judicialização, para enterrar a carreira política de todos os detentores de mandato - dele inclusive.
A vantagem estratégica estará na sua vasta experiência parlamentar e jurídica. Uma oportunidade de introduzir reformas sob um regime moribundo, sem descurar do sistema democrático.
Fim da Constituição "para colorir".
Com o fim da “Nova República”, a Constituição Federal de 1988 dá seu último suspiro.
Reduzida a um "Livro de Colorir" nas mãos da pior judicatura da história do país (com "exceções de praxe"), a Constituição de 1988 tem servido de "escada" para arroubos cada vez mais descontrolados de um Poder Judiciário intoxicado pelo protagonismo, pelo corporativismo e, sobretudo, pelo ativismo.
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| Manual em uso no mundo do ativismo judicial |
A luta intestina no Supremo Tribunal Federal, relativa às idas e vindas procedimentais do impeachment e à "digestão" de um governo mais sábio que os juristocratas que pretendem tutelá-lo, demonstra a dificuldade de manejo de uma Carta com propriedades hídricas: "a tudo lava, a tudo leva".
Teori Zavascki, um "incômodo" magistrado do Supremo Tribunal, decidiu liminarmente a última "chicana" do governo Dilma (que pretendia judicializar o já por demais judicializado processo de impeachment).
A decisão foi lapidar:
"Impeachment, como se sabe, não é da competência do poder judiciário, mas do poder legislativo (art. 86 da cf). Sendo assim, não há base constitucional para qualquer intervenção do poder judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o senado federal, que, previamente autorizado pela câmara dos deputados, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo supremo tribunal federal. Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do legislativo pelo poder judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da constituição federal, que atribui, não ao supremo, mas ao senado federal, autorizado pela câmara dos deputados, a competência para julgar o presidente da república nos crimes de responsabilidade."
O decidido, no entanto, é prova da obsolescência constitucional. Avançou o sinal e adiantou pronunciamento de mérito justamente por conta do risco da matéria, cristalina, tornar-se subitamente opaca nos debates em plenário.
O decisum revela a doença intestinal do judiciário brasileiro, que hoje tem, como última instância do seu processo digestivo... o STF.
Caso esse caríssimo excretor de decisões atabalhoadas não seja reconduzido ao seu papel original, o resultado será o de um tabuleiro de xadrez ocupado por pombos.
Essa gangorra tenderá à pior das ditaduras, a do judiciário, o que provocará a ruptura institucional - algo que parece estar no horizonte inevitável.
Essa gangorra tenderá à pior das ditaduras, a do judiciário, o que provocará a ruptura institucional - algo que parece estar no horizonte inevitável.
Com uma ruptura, talvez se enterre o corpo putrefato da Nova República e se proceda á eutanásia da sua constituição em estado comatoso. É fato que nova constituição será necessária.
Quem viver, verá.
A juristocrarcia é o próximo inimigo.
A juristocrarcia é o próximo inimigo.
De fato, para que haja uma reforma de Estado efetiva, será preciso "desconstitucionalizar" privilégios, que impedem as mais banais medidas de saneamento administrativo.
Para tanto, a reengenharia de Estado - essencial para a governança no Brasil, irá enfrentar o pior inimigo: o estamento jusburocrático.
Para tanto, a reengenharia de Estado - essencial para a governança no Brasil, irá enfrentar o pior inimigo: o estamento jusburocrático.
Não será uma batalha genérica. Será assimétrica e seletiva.
A burocracia paquidérmica que onera o povo brasileiro, sem lhe dar absolutamente nada em troca, transita como um zumbi sobre o entulho normativo gerado pela moribunda Constituição de 1988. O guardião dessa zumbilândia normativa é a jusristocracia - instalada no Poder Judiciário e aboletada nas várias carreiras jurídicas de Estado dos demais poderes da República...
A burocracia paquidérmica que onera o povo brasileiro, sem lhe dar absolutamente nada em troca, transita como um zumbi sobre o entulho normativo gerado pela moribunda Constituição de 1988. O guardião dessa zumbilândia normativa é a jusristocracia - instalada no Poder Judiciário e aboletada nas várias carreiras jurídicas de Estado dos demais poderes da República...
No corpo do Estado, as carreiras jurídicas - diletas filhas da Constituição de 1988 (plena de direitos e vazia de obrigações), constituem um câncer virulento e invasivo.
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| A gorda, insensível e cara burocracia das carreiras jurídicas é o próximo inimigo... |
A jusburocracia a tudo trava, a tudo emperra, a tudo judicializa e nada realiza.
Em contrapartida, onera gravemente a folha de pagamento da Administração Pública, concedendo a seus quadros os maiores privilégios.
Não há dúvida: a jurisburocracia será o próximo inimigo, e a última cidadela a ser derrubada na inevitável ruptura será a latrina da República, ocupada pela juristocracia na Praça dos Três Poderes.
A jusburocracia é um inimigo formidável - porque constitui um problema que obrigatoriamente deve fazer parte da solução.
Em contrapartida, onera gravemente a folha de pagamento da Administração Pública, concedendo a seus quadros os maiores privilégios.
Não há dúvida: a jurisburocracia será o próximo inimigo, e a última cidadela a ser derrubada na inevitável ruptura será a latrina da República, ocupada pela juristocracia na Praça dos Três Poderes.
A jusburocracia é um inimigo formidável - porque constitui um problema que obrigatoriamente deve fazer parte da solução.
Na Nova República, advogados públicos, procuradores, promotores e juízes ganharam autonomia plena. Porém, ao invés de controlar a máquina no varejo, passaram a provocar a judicialização de todas as coisas, no atacado. Paradoxalmente, sob o pretexto de aperfeiçoar o regime democrático, os jusburocratas instituíram uma ditadura da caneta.
A ditadura da caneta judicializa atos, fatos, pessoas e coisas, institui o parecerismo - vício que a tudo trava e nada realiza, incentiva o fiscalismo e gera conflitos ao invés de resolvê-los.
A ditadura da caneta judicializa atos, fatos, pessoas e coisas, institui o parecerismo - vício que a tudo trava e nada realiza, incentiva o fiscalismo e gera conflitos ao invés de resolvê-los.
Anotem:
Na iminência da crise apertar para todos, as carreiras jurídicas de Estado irão travar o jogo das reformas, objetivando manter todos os seus privilégios.
Na iminência da crise apertar para todos, as carreiras jurídicas de Estado irão travar o jogo das reformas, objetivando manter todos os seus privilégios.
Para que a falecida Nova República não remanesça vagando como um zumbi sem rumo, o regime de transição, com Temer ou pós-Temer, terá que impor absoluto controle social sobre as instituições de controle do Estado.
Dificilmente Temer terá apoio político e popular para a tarefa, mas deverá conduzir o processo de resgate das carreiras técnicas de Estado, demolindo os privilégios absurdos conferidos às carreiras jurídicas públicas.
O grande desafio será reformar o judiciário e impor hierarquia e disciplina ao organismo do Ministério Público - o radical livre que, se por um lado oxigena a Administração Pública, por outro oxida e destrói suas funcionalidades...
Dificilmente Temer terá apoio político e popular para a tarefa, mas deverá conduzir o processo de resgate das carreiras técnicas de Estado, demolindo os privilégios absurdos conferidos às carreiras jurídicas públicas.
O grande desafio será reformar o judiciário e impor hierarquia e disciplina ao organismo do Ministério Público - o radical livre que, se por um lado oxigena a Administração Pública, por outro oxida e destrói suas funcionalidades...
Vencida batalha pelo Palácio do Planalto, o próximo alvo da mobilização da sociedade brasileira não será o Congresso Nacional mas, sim, o Palácio da Justiça.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, há um poder que não é eleito. É composto por juristocratas nomeados com base nos mesmos processos pelos quais se produziam as salsichas, no século XIX, e o churrasco grego, hoje, na Baixada do Glicério, em São Paulo. Esse Poder há muito tornou-se uma espécie de escritório jurídico protetor dos governos populistas que nomearam a maioria de seus membros e, por isso mesmo, uma vez derrubado o sistema ao qual parece subordinado, deverá buscar, num golpe "hermenêutico" e "exegético", ditar normas para a República, cerceando o Legislativo e direcionando o executivo "sob vara".
Quem lida com o direito, não tem o direito de ser ingênuo. A metamorfose teratológica ocorrida no Poder Judiciário, por conta da péssima judicatura ali instalada, caso não se proceda à uma nova Constituição, nos levará muito em breve à ruptura, sobre os corpos putrefatos da Carta atual e sua já falecida "Nova República".
Leia também:
http://www.theeagleview.com.br/2016/03/o-desembarque-do-pmdb.html
http://www.theeagleview.com.br/2015/12/supremo-tribunal-federal-torna-se-o.html
http://www.theeagleview.com.br/2015/12/supremo-tribunal-federal-torna-se-o.html
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
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