O Brasil tem mais faculdades de direito que todo o resto do mundo somado.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
No país do ufanismo sem causa, até tragédia é noticiada como conquista "grandiosa". É o caso da inflação de cursos jurídicos ocorrente no Brasil.
Bacharéis abundam e prejudicam
"O Brasil tem 1.313 faculdades. A grandiosidade desse número fica evidente quando se compara com o fato de o mundo possuir 1.150 escolas de Direito. Isso significa que o Brasil possui 53% das faculdades de Direito do mundo” (*1).
Os números foram fornecidos pelo professor Jorge Amaury Maia Nunes, no Painel 13 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em novembro de 2018. O evento é patrocinado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, entidade responsável por opinar na criação de cada curso...
Há um ditado romano constantemente utilizado no mundo jurídico: quod abundate non nocet (o que abunda não prejudica). A frase, contudo, configura um paradoxo face à infestação de cursos jurídicos no Brasil - verdadeira praga suicida.
De fato, o que por aqui abunda, prejudica.
Pela lógica, com mais da metade dos cursos jurídicos de todo o mundo, nosso país deveria se destacar pela excelência nos campos da Justiça, da segurança jurídica, da organização legal dos negócios de Estado, das obrigações e direitos do cidadão.
No entanto,nossa lógica é diferente. Conseguimos a proeza de formar os piores profissionais, empoderar a pior jusburocracia, jurisprudenciar a corrupção e sofrer com a mais imbecil e abundante legislação do planeta.
Sofremos com a mais cara, lenta, ineficaz e insegura justiça do mundo. Um judiciário nababesco que abunda na vida nacional... e prejudica.
Nossos parlamentos, em todas as esferas federativas, são compostos por uma maioria absoluta de bacharéis em direito. Como resultado, seguimos os dizeres de Tacito: corruptissima republica plurimae leges (Estado corrupto, múltiplas leis).
Em suma, produzimos centenas de milhares de bacharéis, todo ano, na mesma proporção que degradamos direitos e garantias de nossos cidadãos.
História implacável
O poeta Pablo Neruda declamava sermos livres para fazermos nossas escolhas... e prisioneiros das consequências.
Em 1997, quando haviam apenas 260 cursos jurídicos no Brasil - e esse número já era absurdo, ocorreu um fenômeno curioso, de mudança de comportamento na OAB, com renovação de lideranças nas eleições dos Conselhos Seccionais em vários estados e, posteriormente, no próprio Conselho Federal.
O mote para a mudança de rumos era que a OAB se encontrava nas mãos de uma "elite ultrapassada", desconectada com as novas demandas dos jovens advogados, obstruindo o reconhecimento de novos cursos e dificultando os exames de Ordem.
Devia também, a principal entidade do direito brasileiro, segundo essas lideranças, afastar-se da política, para "cuidar melhor da profissão do advogado".
O discurso adotado, claramente populista, encobria um forte lobby do establishment, que buscava aparelhar a entidade maior da advocacia brasileira.
Na verdade, a troca de lideranças foi fortemente incensada por governos tucanos e petistas, incomodados com a postura "crítica" da entidade, então muito combativa, fortalecida pelo impeachment imposto a Fernando Collor e empoderada pela recente reestruturação do quadro da advocacia, representada pela Lei 8.906 de 1994 - o novo Estatuto da profissão.
A campanha por mudanças era também inflada pelas corporações de juízes e promotores - ressentidas com a postura da OAB em prol do controle externo da magistratura e do Ministério Público. O movimento também era apoiado pela CBF - Confederação Brasileira de Futebol e suas confederações afiliadas, preocupadas com a interferência do organismo nas articulações para uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, visando apurar corrupção sistêmica no futebol brasileiro, no Congresso Nacional.
Por fim, as Universidades Particulares financiavam toda e qualquer oposição que se comprometesse a "modular" a conquista legal, representada pelo inciso XV do art. 54 do novo Estatuto da Advocacia, que dispunha (e dispõe) sobre a necessária oitiva do Conselho Federal da OAB para autorização de novas faculdades de direito.
Travada a guerra contra o establishment, o deep state, os interesses mercantis das corporações universitárias privadas e a corrupção... fato é que a chamada "elite da advocacia" desapareceu. Foram renovadas as lideranças e consolidada uma nova política na OAB, que, com raras exceções, arrefeceu o protagonismo político e institucional da entidade - de tal forma que até curso de "tecnólogo paralegal" veio a ser aprovado pelo Ministério da Educação, á revelia do que pensa a entidade.
A história foi implacável com a escolha dos advogados. A visível degradação da liderança política e institucional da OAB, em duas décadas, tornou a advocacia prisioneira das consequências. Fragilizou não apenas o profissional advogado, como toda a cidadania nacional.
Os fatos não mentem
Os fatos são notórios.
Desde o final da década de 1990, o ativismo judicial vem grassando a magistratura, e abusos se multiplicaram contra cidadãos. Direitos foram suprimidos sob os mais variados pretextos, inclusive os justos.
As disparidades nas carreiras jurídicas, por outro lado, dispararam.
Salários engordaram nas carreiras jurídicas públicas, em detrimento das carreiras técnicas, sem qualquer contrôle. Porém, na atividade privada, advogados viram-se progressivamente proletarizados, enfrentando salários e honorários cada vez mais aviltantes - isso no mesmo instante em que ondas de escândalos de corrupção desencadearam um verdadeiro mercado para bons profissionais defensores de canalhas e... também, canalhas no papel de defensores. Esse contrasenso, inadmissível em qualquer país capitalista, é revelador da distrofia do Estado sobre o cidadão, e da subserviência ao mal feito na iniciativa privada.
A formação maciça de profissionais sem qualificação adequada inflacionou o mercado, gerando excesso de mão de obra. O fenômeno gerou, na opinião do professor Nunes, "a venda de sonhos e a autofagia" (*2).
A opção de trocar o controle ético na base, pela seleção no fim da linha, foi desastrosa. Ainda que a cada dia se torne mais rígido, o exame de Ordem gera frustração e não contém a avalanche de bacharéis.
Esta autofagia gerou outra grave distorção: o surgimento dos "cartéis de padarias jurídicas", dominando mercados específicos, inclusive internacionalizados, produzindo impressionante concentração econômica no mercado do direito - da simples cobrança de títulos executivos em massa ao sofisticado lobby jurídico.
A distrofia dos estamentos públicos, a proletarização do profissional liberal e a cartelização do mercado, conspurcaram a advocacia nacional - trincheira da cidadania.
Sem capacidade de obter um correto patrocínio para suas causas ordinárias, o cidadão tornou-se um ator passivo, hiposuficiente, atormentado diariamente por todo tipo de tutela estatal exercida em seu nome. A sociedade viu-se excluída das padarias jurídicas cartelizadas e a cidadania foi confiscada pela jusburocracia.
O resultado não poderia ser outro: testemunhamos, hoje, o velório de corpo presente do Direito Brasileiro.
Hora de repensar a Ordem
Os fenômenos da distrofia estatal e da cartelização da advocacia deveriam estar sendo analisados e tratados com muito critério pela Ordem dos Advogados do Brasil - por lei definida como a guardiã primeira da lisura profissional dos que operam o Estado de Direito.
Porém, o organismo foi capturado.
Aliás, o fenômeno de apropriação de órgãos de controle pelos atores que deveriam ser de fato controlados, está na raiz do escárnio instalado na República.
Perdida entre incompetências, indulgências, afogada no proselitismo raso, a OAB foi engolida pelo movimento globalista, a serviço do rentismo. Esse movimento opera o pêndulo entre a desregulamentação de absolutamente tudo e o controle amoral de absolutamente nada, e encontra no Brasil ambiente favorável. Alcançou os conselhos das profissões essenciais ao Estado, incluso a OAB, aparelhando-os e reduzindo os operadores do direito a profissionais "uberizados".
Isso será o fim da soberania nacional, a morte da ciência e da engenharia, e o fim do direito. Representa a festa das padarias jurídicas internacionais e do lobby ideologicamente orientado, em desfavor do direito e dos direitos no Brasil.
A inflação do mercado pela explosão de escolas de direito e de formação paralegais, atua como um vírus - matando o organismo por saturação.
Se não está no radar da "nova" Ordem... deveria preocupar os seculares Institutos de Advogados e as associações advocatícias, bem como sindicatos ainda não aparelhados pelos populistas do direito.
A proliferação de cursos jurídicos, esfrega na cara dos poderes da República um tumor virulento de distrofias e assimetrias que, se não for extirpado, irá matar a Justiça e a democracia... e em pouco tempo.
Legislativo, Judiciário e Executivo deveriam se debruçar sobre a questão pois, ao que tudo indica, em breve a questão estará montada sobre esses poderes.
A ruptura será iminente. E para estancar o mal, será necessário por o dedo na ferida.
Nesse fenômeno de rupturas e mudanças estruturais que está por vir, se não ocorrer uma firme interrupção do processo de degradação, um corte radical no volume de fábricas de bacharéis e um resgate da dignidade e prerrogativas da verdadeira advocacia, a redução das liberdades e garantias fundamentais será inevitável.
Notas:
*1 - http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/11/advocacia-discute-ensino-juridico-etica-e-exame-de-ordem-na-conferencia-nacional-1.12104
*2 - idem
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Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa - API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Excelente
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